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Browsing by Subject Controle de constitucionalidade - Brasil

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2000A garantia dos direitos fundamentais frente às Emendas ConstitucionaisÁvila, Marcelo Roque Anderson Maciel
2007Guarda municipal - Lei complementar municipal ampliativa de competência - Atribuição, ao município, da função de policiamento ostensivo, fiscalização do trânsito urbano, aplicação de sanções e prevenção da violência urbana - Art. 144, § 8º da Constituição da República - Art. 138 da Constituição do Estado de Minas Gerais - Inobservância - Inconstitucionalidade - Cabimento de ação direta de inconstitucionalidadeCarvalho, Raquel Melo Urbano de
2007Guarda Municipal - Lei Complementar municipal ampliativa de competência - Atribuição, ao município, da função de policiamento ostensivo, fiscalização do trânsito urbano, aplicação de sanções e prevenção da violência urbana art. 144, § 8º, da Constituição da República - Art. 138 da Constituição do Estado de Minas Gerais - Inobservância - Inconstitucionalidade - Cabimento de ação direta de inconstitucionalidadeCarvalho, Raquel Melo Urbano de
2021Uma hermenêutica para antinomias de princípios: limites para seu controle constitucional e políticas públicasNeves, Cleuler Barbosa das; Lima, Rafael Carvalho da Rocha
2017Impactos da (não) internalização do stare decisis na jurisdição constitucional brasileiraAmaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do; Riccetto, Pedro Henrique Arcain
2009A imunidade parlamentar e a legitimidade passiva na ação popularBim, Eduardo Fortunato; Maidame, Márcio Manoel
2018Incidente de arguição de inconstitucionalidade no âmbito dos tribunais de contasMaciel, Moises
2015A incompatibilidade da discricionariedade administrativa e judicial no Estado constitucional e a supremacia dos direitos fundamentaisDelpupo, Poliana Moreira
2009A inconstitucionalidade da incidência de ICMS sobre a energia elétrica consumida pelos municípios na prestação do serviço de iluminação pública : ofensa à imunidade recíprocaAlcântara, Pollyana da Silva
2021Inconstitucionalidade das leis e regimes normativos complexos: possibilidades de atuação da advocacia pública em matéria de políticas públicasLeal, Roger Stiefelmann
1997Inconstitucionalidade de emendas à ConstituiçãoFerreira, Edílio
2011Inconstitucionalidade do requisito da repercussão geral do recurso extraordinário e da técnica do julgamento por pinçamentoBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
2017A incorporação da técnica de modulação de efeitos à jurisdição das cortes de contas como instrumento de controle da eficácia das decisões que invalidam providência públicaSilva, Caio Fernando Magalhães da
2012A incorporação das súmulas vinculantes à jurisdição constitucional brasileira : alcance e efetividade em face do regime legal da repercussão geral e da proposta de revisão jurisprudencial sobre a interpretação do art. 52, X, da ConstituiçãoLeal, Roger Stiefelmann
2016Instabilidade institucional e a necessidade de equilíbrio entre os poderes do EstadoMargraf, Alencar Frederico; Franco, Tiago Arantes
2019O instituto da modulação de efeitos e as alterações oriundas do Código de Processo Civil de 2015Jobim, Marco Félix; Simon, Pedro Fülber
2011O instituto da reclamação constitucional e a repercussão geralFaria, Alexandra Clara Ferreira; Assis, Christiane Costa
2019A interamericanização do direito administrativo sancionador brasileiro : reflexões sobre o princípio da tipicidade da infração disciplinar a partir do diálogo judicial internacionalResende, Augusto César Leite de; Molinaro, Carlos Alberto
2014Interpretação conforme a Constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto : problemas da aplicação judicial do direito constitucionalLunardi, Soraya Gasparetto; Dimoulis, Dimitri
2018Os intérpretes da Constituição após seus 30 anos : a necessidade de uma nova hermenêutica constitucional democráticaNunes Júnior, Flávio Martins Alves
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