Browsing by Subject Contrato administrativo - Brasil

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2009A legalidade da arbitragem nos contratos celebrados pelo Estado : a discussão na jurisprudência dos tribunais de justiça dos estados de Minas Gerais, Paraná e Rio de JaneiroCzelusniak, Marcelo Salomão
2006Legalidade da transferência de contrato administrativo a pessoa jurídica resultante de processo de reorganização societáriaMotta, Carlos Pinto Coelho
2007Legalidade de contratos de cessão de créditoAlencar, Dilermando Gomes de
1998Legalidade de renovação contratual prevista em concessão anterior à Lei nº 8.987/95 - Inteligência do art. 42 do referido diploma - Outros aspectos - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
1997Legalidade de renovação contratual prevista em concessão anterior à Lei nº 8.987/95 - Inteligência do art. 42 do referido diploma - Outros aspectos - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2002Legalidade de renovação contratual prevista em concessão anterior à Lei nº 8987/95 - Inteligência do art. 42 do referido diploma - Outros aspectos - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2015Legalidade e consensualidade : a administração precisa de lei para fazer acordos?Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
2003Lei de licitações e contratos administrativos : críticas e interpretações em seus dez anos de vigênciaMotta, Carlos Pinto Coelho [et al.]
2007Lei de Licitações e instrumento contratualSimões, Luiz Felipe Bezerra Almeida; Maltarollo, Adriano de Sousa
2002Lei geral de contratações - Um exame crítico ao anteprojetoNóbrega, Airton Rocha
2002Lei Geral de Contratações : um exame crítico ao anteprojetoNóbrega, Airton Rocha
2002LicitaçãoAguiar, Afonso Gomes
1993LicitaçãoJardim, Torquato
2002Licitação - Concessão - Riscos da realização da oferta em créditos e possibilidade de compensaçãoRibeiro, Maurício Portugal
1992Licitação - Contratos administrativos - Fiscalização do Tribunal de contasBarros, Carlos Ramos
2006Licitação - Distinção entre pronta entrega e entrega imediata - Substituição do contrato por empenho - Prazo de garantiaFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1993Licitação - Edital - ReajustamentoLopes, Eugênio Noronha
2011Licitação - Sucessivas contratações por emergência - Improbidade administrativa - Ausência de dolo ou culpa - Serviços e obras realizados - Impossibilidade de devolução de numerário recebido, sob pena de enriquecimento ilícitoPires, Antônio Cecílio Moreira
1995Licitação : pontos polêmicosMukai, Toshio
2006Licitação : prova de regularidade fiscal é obrigatória na habilitação e na execução dos contratosSantos, Sérgio Honorato dos