Browsing by Subject Contrato administrativo - Brasil

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2009Homologação e adjudicação : formalidades essenciaisOliveira, Antônio Flávio de
Oct-2016Os impedimentos nos contratos administrativos acautelam a gestão pública?Pereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2017Os impedimentos nos contratos administrativos acautelam a gestão pública?Pereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
1999A implantação da administração pública gerencial na Emenda Constitucional nº 19/98Borges, Alice Maria Gonzalez
1997A impossibilidade de redução unilateral de preços pela administração por alegação de superfaturamento - Parecer sintéticoMarques Neto, Floriano de Azevedo
1997A impossibilidade legal de uma empresa participar de um certame como licitante e como subcontratadaSilveira, Egle dos Santos Monteiro da
2009A imunidade ao IPTU nos contratos de locação e comodatoRocha, Juliana Ferreira Pinto
2015Inadimplência da administração pública em contrato originário de procedimento licitatório : atualização monetária e juros moratóriosAraújo, Sílvia Gabriela Duarte
2002A indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço públicoCosta Júnior, Eduardo Carone
1997A inexecução contratual ocasionada pela quebra do equilíbrio econômico-financeiro - Conseqüências - Aplicação da teoria da imprevisão - Aspectos da prorrogação e da renovação - Limitações às alterações do contrato durante sua execuçãoPereira Júnior, Jessé Torres
2015Inovação tecnológica e contratação pública : uma análise do setor de defesa brasileiroVieira, André Luís
2011Inovações no regime dos convênios, contratos de repasse e termos de parceriaPereira, João Gabriel Gomes
2018A instituição da arbitragem na administração pública : uma análise do passado e do futuro da arbitragem no Brasil - Lei n. 9.307/96 e Lei n. 13.129/15Oliveira, Vivianne Rodrigues de; Silva, Kátia Knychala
2015Instrução Normativa n. 01, 11 de julho de 2013 - SLTI/MPOGJesus, Marília Leitão de
1997Inteligência do art. 42, parágrafo 1º, da Lei nº 8.987/95 - Distinção entre norma geral e norma de aplicação - O princípio da irretroatividade garantindo concessão de transportes com prorrogação assegurada no contrato - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2013Interesse público e consensualidade administrativa : o caso dos contratos de parceriasMonteiro, Vítor
1995Interferências da Lei de Licitação na autonomia estadualSouto, Marcos Juruena Villela
2000Interpretação dos contratos administrativosSzklarowsky, Leon Frejda
2000Irretroatividade da norma transitória para licitações e contratos pactuados à luz do direito anterior - Inteligência do Art. 42 da Lei nº 8987/95 - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2017Isenção de PIS e COFINS - Art. 6º, II da Lei 10.833/2003 com a redação da Lei 10.865/2004 e art. 5º, II da Lei 10.637 com a redação da Lei 10.865/2004 - Prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior - Contrato determinando o faturamento das operações em nome de mandatário do tomador e o pagamento em moeda nacional - Disposições que atestam agir o representante por conta e ordem do tomador estrangeiro dos serviços, que arca com o preço dos mesmos - Circunstância que não descaracteriza a isenção - Atendimento aos requisitos legais para gozo do benefício - Direito à repetição do indébito pago a título desses tributos, nos últimos cinco anosMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de