Browsing by Subject Contrato administrativo - Brasil

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2003Da cobrança pela utilização de bens públicos de uso comum para a prestação de serviços públicos em regime de concessãoCruz, Rachel Pellizzoni da
2016Da correta aplicação da pena de impedimento de licitar e seus reflexos nos contratos administrativos em execução e nas futuras renovaçõesLamarão, Ronaldo Coelho
1999Da desnecessidade de licitação para aquisição, pela União, de equipamentos e serviços estratégicos, acessórios em relação aos já existentes para sua modernização quando fornecidos pelo mesmo fabricante utilizando-se do mesmo sistema de controle - ParecerWald, Arnoldo
2015Da extinção do mandado de segurança pela ausência do interesse de agir contra ato administrativo em licitação públicaBarboza, Flávio Augusto de Castro
2004Da impossibilidade de garantir contrato administrativo por título da dívida pública emitido no início do século passado - Análise à luz do princípio da supremacia do interesse públicoSilva, Augusto Vinícius Fonseca e
2014Da impossibilidade de o fornecedor de produtos ou serviços se negar a contratar com a administração públicaOtilio, Roney Raimundo Leão
2007Da reforma do Estado à reforma da gestão hospitalar federal : algumas consideraçõesSantos, Lenir
2014Das parcerias público-privadasNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2002A decisão de contratarMotta, Carlos Pinto Coelho
2008Declaração de inidoneidade : ilegalidade do efeito "dominó"Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2013Declaração de inidoneidade: efeito dominó, limites e provasGarcia, Flávio Amaral
2008Decreto n. 6.170, de 25.7.07 : breve análise das suas inovações e os seus reflexosSilva, Wálteno Marques da; Silva, Gustavo Henrique T. da
2006Delegação de serviços públicos imprópriosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2009Delegações de serviço público : (parte 1)Aragão, Alexandre Santos de
2009Delegações de serviço público : (parte 2)Aragão, Alexandre Santos de
2015Delito licitatório e bem jurídico-penal : algumas observaçõesPrado, Luiz Régis; Castro, Bruna Azevedo de
2008Descumprimento de contrato e aplicação de penalidadeOliveira, Antônio Flávio de
2016Desenvolvimento sustentável em licitações e contratos públicos : regulamentação, políticas de contratação e discricionariedade administrativaReisdorfer, Guilherme Fredherico Dias
1997Desequilíbrio econômico-financeiro - Reajuste de preços por incremento dos custos de mão-de-obra decorrentes da data-base dos trabalhadores - Um estudo da decisão nº 457/95 do Tribunal de Contas da UniãoAlmeida, Maria Aparecida Souza Osório de
2017Desincentivos à eficiência nas parcerias públicas com o terceiro setor: como contorná-los?Mitidieri, Marcos D'Avino; Issa, Rafael Hamze