Browsing by Subject Contrato administrativo - Brasil

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2017Limitações das convenções coletivas de trabalho (CCT) nas terceirizações realizadas pela administração pública segundo a nova IN n. 5/2017 - MPDGZagatto, Thiago Anderson
1997Os limites de alteração dos contratos de concessão e permissão de serviços públicos - Aplicabilidade da Lei federal nº 8.666/93Santos, Márcia Walquiria Batista dos
2007Limites do controle de execução da despesa dos contratos administrativosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2013Locação de ativosMarques Neto, Floriano de Azevedo; Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
2013Locação de ativos : uma nova alternativa para o poder público realizar investimentos em infraestruturaMileski, Hélio Saul
2005Manual do Banco de Controle de Qualidade : comprando pelo melhor preçoSilva, Joucenyr; Carvalho, Genarino da Rocha
2018Manutenção e retirada do contrato administrativo ilegalmente constituído : considerações à luz dos artigos 20 e 21 da LINDBIssa, Rafael Hamze
2013O microempreendedor individual (MEI) nas licitaçõesBraga, Márcia Bello de Oliveira
2016O mito de Prometeu, o devido processo legal e o desvio de finalidade na atividade administrativa sancionadora nos contratos licitatóriosJesus, Michael de
2012O modelo de contrato de gestão e a legislação do Município do Rio de JaneiroLara, Ana Carolina Henrique Siqueira; Alcoforado, Flávio Guedes Carneiro
2007O modelo nacional de parcerias público-privadas (PPP)Souza, Paulo Fernando Mohn e
2018Moralidade nos contratos administrativosPereira Júnior, Jessé Torres; Marçal, Thaís Boia
2005Mudanças na estrutura da contratação brasileiraMotta, Carlos Pinto Coelho
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2006Os municípios e a contratação sustentávelGomes, Marcos Correia
2007Os municípios e a contratação sustentávelGomes, Marcos Correia
1998Mutabilidade dos contratos administrativosTanaka, Sônia Yuriko
2014A mutabilidade e incompletude na regulação por contrato e a função integrativa das agênciasGarcia, Flávio Amaral
1996A mutabilidade nos contratos administrativosRanieri, Nina Stocco
2009Mutações do conceito de equação ecônomico-financeiraWarnecke, Ana Lúcia Ikenaga