Navegando por Assunto Conflito de jurisdição - Brasil

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2010EC n. 58 e conflitos de interesse : competência da justiça eleitoral ou estadual?Alochio, Luiz Henrique Antunes
2013Estupro de vulnerável e Lei Maria da Penha : critérios para definição da competênciaFabretti, Humberto Barrionuevo
2011Fato gerador do ISS em estabelecimento de gestão de crédito tanto para médias e pequenas empresas como para pessoas físicas - Toda a administração e gestão centralizada na matriz onde está a sede administrativa e a diretoria, inclusive a comercial - Duas filiais apenas para atendimento de consumidores ISS da gestão devido no estabelecimento matriz, e não nas filiaisMartins, Ives Gandra da Silva
2014A imbricação entre Justiça Desportiva e Justiça Estatal : o caso da Associação Portuguesa de Desportos no Campeonato Brasileiro de Futebol de 2013 : contribuição para o deslinde técnico-jurídico da controvérsiaMancuso, Rodolfo de Camargo
2013Instituto do "passe" e o conflito de competência entre a Justiça comum e a Justiça do TrabalhoDelbin, Gustavo Normanton
2009Jurisdição dos Tribunais de Contas e aplicação de penalidadesMotta, Carlos Pinto Coelho
2015As "leis invasoras" e os limites da competência legislativa : estudo de casoSilveira, Marilda de Paula; Pereira, Flávio Henrique Unes
2014Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambientalBrasil, Felipe da Costa; Mancio, Geovanni Dias
2012Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiroPettersen, Lilian Knupp
2011Recursos como uma forma de fazer "render" o processoWambier, Teresa Arruda Alvim
2017Violência doméstica e a competência para a execução de alimentos decorrentes de medida protetivaNicolitt, André Luiz