Browsing by Subject Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência

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2010Pagamento indevido e administração pública: por uma compreensão principiológica do temaMarques, Raphael Peixoto de Paula
2014Panorama do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativosSouza, Arthur Moura de
2016Parâmetro objetivo para identificar as despesas para dispensa de licitação por pequeno valorMartins, Sílvia Portes Rocha
2012Parcelamento, fracionamento e economia de escala : incidentes suscitáveis nas contratações públicasDotti, Marinês Restelatto
2013Parcelamento, fracionamento e economia de escala: incidentes suscitáveis nas contratações públicasDotti, Marinês Restelatto
2012A participação de empresas em consórcio na licitaçãoSantos, Sérgio Honorato dos
2012O planejamento dos grandes eventos esportivos na jurisprudência do Tribunal de Contas da UniãoAraújo, Orlando de; Carvalho, Leonardo Porto
2014A polêmica do sigilo do orçamento estimado no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Resende, Maria Letícia Rodrigues Guimarães Araújo
2015A possibilidade da contratação de obras e serviços de engenharia por meio da modalidade licitatória denominada pregãoSantos, Natanael dos
2012Possibilidade de faturamento direto entre sociedade de economia mista e empresa subcontratada sem alteração da responsabilidade da empreiteira principalAragão, Alexandre Santos de
2006O prazo de prescrição das ações de ressarcimento decorrentes de atos de improbidade que causem dano ao erárioSantos, Sérgio Honorato dos
2008O prazo nos contratos administrativos e a mudança de paradigma nas contratações de execução continuadaTorres, Ronny Charles Lopes de
2014O pregão eletrônico na contratação de empresa especializada em prestação de serviços de emissão de passagem aérea combinada com hospedagem : cuidados com a interpretação doutrinária quando da análise e emissão de parecer : possibilidade jurídicaGuimarães Neto, Napoleão
2007Pregão em obras e serviços de engenhariaSimões, Luiz Felipe Bezerra Almeida; Maltarollo, Adriano de Sousa
2014Prestação de serviços de natureza continuada, sob a ótica da legislação, da doutrina e da jurisprudência do TCUSantos, Sérgio Honorato dos
2018O princípio da eficiência administrativa na jurisprudência do TCUCabral, Flávio Garcia
2017O princípio da legalidade administrativa como limite ao uso das contratações públicas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : uma análise à luz da jurisprudência do TCUVieira, Danilo Miranda
2007Princípio da publicidade, de magnitude constitucional, nas licitações públicasSantos, Sérgio Honorato dos
2010Procedimento da licitaçãoFurtado, Lucas Rocha
2015Procedimentos e cuidados no processo de subcontratação em licitações públicasAssis, Carlos Eduardo Araújo de