Browsing by Subject Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência

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2018Da impossibilidade jurídica da preclusão ao direito de repactuar o contrato administrativoPércio, Gabriela Verona
2014Da responsabilização de advogados públicos pareceristas e seus limites : breve análise do Acórdão TC nº 011.119/2009 (TCU)Villela, Jaime
2013Decreto Federal n. 7.892/13 : a nova regulamentação do sistema de registro de preçosStroppa, Christianne de Carvalho
2013Decreto Federal n. 7.892/2013: a nova regulamentação do sistema de registro de preçosStroppa, Christianne de Carvalho
2014A deficiência dos projetos básicos e sua correlação com a prerrogativa da alteração unilateral dos contratos administrativosSilva, Maíza Ferian Cerveira da
2015Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no âmbito do TCUSantos, Sérgio Honorato dos
2007Despesas : princípios da legalidade estrita (bufê, jantares e congêneres)Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby; Fernandes, Murilo Jacoby
2012Desvendando o "S"Costa, Marcos Bemquerer; Bastos, Patrícia Reis Leitão
2013Direito adquirido a regime jurídico : uma reflexão a partir do regime especial de aposentadoria dos policiais federaisMânica, Fernando Borges
2013Diretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicasPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012Diretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado de contratações públicasPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2011Dispensa de licitação e fracionamento de despesa sob a ótica do TCUTiossi Júnior, José Roberto
2008Dispensa de licitação para contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimentoMachado, Karine Lilian de Souza Costa
2014Divulgação da estimativa de preços : diferenças entre o pregão e as demais modalidades de licitaçãoMachado, Karine Lilian de Souza Costa
2017O dolo nos crimes de dispensa ilegal de licitação e de vantagem indevida em contrato, sob a ótica da justiça e do TCUSantos, Sérgio Honorato dos
2013Dos aspectos polêmicos da adesão tardia a atas de registros de preçosFortini, Cristiana; Pereira, Maria Fernanda Pires de Carvalho; Camarão, Tatiana Martins da Costa
2014Editais de licitação : quando é cabível a exigência de certificado de qualidade de processo de softwareSantos, Sérgio Honorato dos
2012Os efeitos das sanções administrativas nas licitações SRPMagalhães, Josevan Duarte
2012Emprego da modalidade licitatória pregão na contratação de serviços complexosMarins, Vinícius; Oliveira, Rodrigo Reis de
2019Ensino-aprendizagem do direito administrativo mediante estudo de decisões do Tribunal de Contas da União e as virtualidades educativas do caso das pedaladas fiscais do governo Dilma RousseffPereira Júnior, Antonio Jorge; Rocha, Ronald Fontenele