Browsing by Subject Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)

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2007Serviços de engenharia podem ser licitados por pregão? : o entendimento recente do TCUAndrade, Fernanda Alves
1998Sobre a execução das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas, especialmente a legitimaçãoMancuso, Rodolfo de Camargo
2010O Supremo Tribunal Federal e o registro das aposentadorias pelo Tribunal de ContasLevy, José Luiz
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2009A Súmula Vinculante n. 3 do Supremo Tribunal FederalAlbuquerque, Demóstenes Tres
2004O TCU altera sua orientação quanto à aplicação dos dissídios coletivos somente quando da concretização dos reajustes contratuais anuaisMukai, Toshio
2005O TCU altera sua orientação quanto à aplicação dos dissídios coletivos somente quando da concretização dos reajustes contratuais anuaisMukai, Toshio
Sep-2016O TCU e o combate à fraude e corrupção : perspectivasAlmeida, Walisson Alan Correia de
2017Tribunal de Contas da União como tribunal da boa governança na manutenção dos direitos fundamentaisMonteiro, Raphael Crocco
2006Tribunal de Contas da União, Lei de Responsabilidade Fiscal e municípiosRodrigues, Walton Alencar
2012O Tribunal de Contas e a auditoria de programas na melhoria do gasto público dos municípios fluminenses e do governo do EstadoPaula, Erivaldo Pereira de
2017As tutelas provisórias de urgência no CPC/2015 e sua repercussão no âmbito dos tribunais de contasMaia, Renata C. Vieira
2019Utilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador : análise da possibilidade à luz da teoria da aquisição da provaAlves, Francisco Sérgio Maia
2008O veto presidencial e a necessidade de os sindicatos prestarem contas ao Tribunal de Contas da União sobre a contribuição sindicalMendes, Francisco Ribeiro