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Browsing by Subject Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
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2021
A (im)prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário no âmbito dos tribunais de contas: a vanguarda do TCE/MG na aplicação dos Temas 666, 897 e 899 da repercussão geral
Ferraz, Leonardo de Araújo
;
Avelar, Daniel Martins e
2006
Impessoalidade da distribuição
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008
Incompatibilidade da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2015
Lei de Benford para a auditoria de obras públicas : análise de sobrepreço na construção da Arena da Amazônia
Cunha, Flávia Ceccato Rodrigues da
;
Bugarin, Maurício Soares
2015
Licitação : vista dos autos e obtenção de cópias são garantias constitucionais que não comportam exceção
Santos, Sérgio Honorato dos
2013
Limites ao controle externo da administração pública pelo TCU
Sundfeld, Carlos Ari
;
Souza, Rodrigo Pagani de
2007
Malversação de recursos públicos : cidadão estrangeiro tem legitimidade para denunciar ao TCU?
Santos, Sérgio Honorato dos
;
Santos, Yaisa A. Honorato dos
2015
A moralidade administrativa e a nova Lei do Tribunal de Contas da União
Tácito, Caio
2008
Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal
Northfleet, Ellen Gracie
2010
As novidades da LDO para 2011 mais relevantes para o gestor público!
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008
O novo posicionamento do TCU acerca da repactuação contratual
Zymler, Benjamin
2016
Parâmetro objetivo para identificar as despesas para dispensa de licitação por pequeno valor
Martins, Sílvia Portes Rocha
2016
As pedaladas fiscais e as vicissitudes das peças orçamentárias no Brasil
Carvalho, Ivo César Barreto de
2011
Planejamento estratégico : etapa prévia à realização das licitações e contratações na administração pública
Neves, Marcelo
2018
Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisões do Tribunal de Contas
Oliveira, Rodrigo Rodrigues Alves de
2013
Proteção à confiança legítima do cidadão e controle da administração pública : um estudo sobre o prazo decadencial para invalidação do ato de aposentadoria dos servidores públicos
Vieira, Ariane Shermam Morais
2020
Quem é o “administrador médio” do TCU?
Palma, Juliana Bonacorsi de
2008
Recursos e instrumentos atuais no campo da gestão contratual
Motta, Carlos Pinto Coelho
2004
Recursos nos Tribunais de Contas
Nóbrega, Airton Rocha
2005
O regime constitucional dos Tribunais de Contas
Britto, Carlos Ayres