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2013
Da contestação do coeficiente do fundo de participação dos municípios, do princípio da anualidade e da produção de efeitos da medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade - Comentários à TC 000.019/2011-9
Auricchio, Luiz Carlos de Souza
2012
Da redistribuição por reciprocidade
Álvares, Maria Lúcia Miranda
2010
Decisões do TCU resultantes de débito ou multa por alcance : alguns pontos polêmicos
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes,
2007
O dever de prestar contas dos recursos repassados por convênio e o ônus da prova
Santos, Sérgio Honorato dos
2006
O dever de prestar contas dos recursos repassados por convênio e o ônus da prova
Santos, Sérgio Honorato dos
2013
Distinção entre as fases interna e externa da tomada de contas especial
Santos, Sérgio Honorato dos
;
Santos, Yaisa A. Honorato dos
2012
Evolução e perspectiva da infraestrutura portuária
Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
2009
Fiscalização de obras públicas exercida pelo TCU
Zymler, Benjamin
2021
A (im)prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário no âmbito dos tribunais de contas: a vanguarda do TCE/MG na aplicação dos Temas 666, 897 e 899 da repercussão geral
Ferraz, Leonardo de Araújo
;
Avelar, Daniel Martins e
2006
Impessoalidade da distribuição
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008
Incompatibilidade da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2015
Lei de Benford para a auditoria de obras públicas : análise de sobrepreço na construção da Arena da Amazônia
Cunha, Flávia Ceccato Rodrigues da
;
Bugarin, Maurício Soares
2015
Licitação : vista dos autos e obtenção de cópias são garantias constitucionais que não comportam exceção
Santos, Sérgio Honorato dos
2013
Limites ao controle externo da administração pública pelo TCU
Sundfeld, Carlos Ari
;
Souza, Rodrigo Pagani de
2007
Malversação de recursos públicos : cidadão estrangeiro tem legitimidade para denunciar ao TCU?
Santos, Sérgio Honorato dos
;
Santos, Yaisa A. Honorato dos
2015
A moralidade administrativa e a nova Lei do Tribunal de Contas da União
Tácito, Caio
2008
Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal
Northfleet, Ellen Gracie
2010
As novidades da LDO para 2011 mais relevantes para o gestor público!
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008
O novo posicionamento do TCU acerca da repactuação contratual
Zymler, Benjamin
2016
Parâmetro objetivo para identificar as despesas para dispensa de licitação por pequeno valor
Martins, Sílvia Portes Rocha