Browsing by Subject Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)]

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2013Da elaboração pelos Tribunais de Contas da lista de inelegíveis prevista no § 5º do art. 11 da Lei n. 9.504/97 a partir do advento da Lei da Ficha LimpaFerreira Júnior, Adircélio de Moraes; Andrade, Karine de Souza Zeferino Fonseca de
2018A desconsideração da fundamentalidade dos direitos políticos : uma análise alicerçada nas restrições da legislação eleitoralRomanelli, Bruno Karpstein; Karpstein, Carla Cristine
2013Digressões sobre o art. 26-C da Lei Complementar n. 64/1990Agra, Walber de Moura
2011Eleições 2012 e a Lei da Ficha LimpaOmena, Izabelle Paes de
2012A ficha limpa dos candidatos e as eleições municipais de outubro de 2012Torres, Luiz Antônio Gonçalves
2014A improbidade administrativa frente os princípios constitucionais da administração pública e sua efetividade perante a esfera eleitoralLima, João Paulo Kemp
2016A inelegibilidade decorrente de rejeição de contas e de julgamento dos atos de ordenação de despesas pelos tribunais de contasGarcia, Viviane Macedo
2018A inelegibilidade e a presunção de inocência : uma análise históricaResende, Maria Letícia Rodrigues Guimarães Araújo; Gamboji, Flávio Boson
2012Interpretação da Constituição e a "Lei da Ficha Limpa"Garcia, Maria
Dec-2016A Lei da Ficha Limpa : o Cavalo de Troia do protagonismo do Poder JudiciárioFerreira, Marcelo Ramos Peregrino; Mezzaroba, Oribes
2013A Lei da Ficha Limpa à luz da Constituição da República de 1988Arimatéia, Priscilla de Cássia Lima Mattos
2014A Lei da Ficha Limpa e o princípio da moralidade na administração públicaMaurício Júnior, Alceu; Moraes, Francisco de Assis Basílio de; Bertolde, Ingridy Silva
2010A Lei Ficha Limpa e a improbidade administrativaCopola, Gina
2010O princípio da presunção de inocência e a inconstitucionalidade de sua mitigação para fins de registro de candidaturas políticas : "ficha limpa"Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2012STF vs. vontade da maioria : as razões pelas quais a existência do STF somente se justifica se ele for contramajoritárioAbboud, Georges
2012A suspensão dos direitos políticos : Lei de Improbidade Administrativa e Lei da Ficha LimpaCopola, Gina