Browsing by Subject Brasil. [Constituição (1988)]

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2003Constituição federal. Artigo 164, parágrafo 3º. Inteligência do conceito de disponibilidades de caixa. A superveniência da lei de responsabilidade fiscal. A Medida Provisória nº 2.139Baptista, Antônio Sérgio
2019A Constituição na sala de espelhosLunardi, Soraya Gasparetto; Dimoulis, Dimitri
Oct-2017A Constituição, as instituições e as delegações legislativas : um caso de mutaçãoCyrino, André Rodrigues; Nunes, Daniel Capecchi
2013Constituição, Estado democrático de direito e novos direitosMarin, Jeferson Dytz
1997Constituição, revisão e reforma no plano estadualClève, Clemerson Merlin
2000A Constituição-cidadã e a crise do Judiciário : mudanças estruturais necessáriasOliveira, Alexandre Vidigal de
1997A contagem do tempo de serviço privado para fins de aposentadoria no setor público - Restrições impostas - InadmissibilidadeAlves, José Wanderley Bezerra
1997Contratação direta de empresas de engenharia consultiva por inexigibilidade de licitação públicaMarques Neto, Floriano de Azevedo
1999Contratação temporária para atender situações de excepcional interesse públicoBarros, Ubiratan Laranjeiras
1996Contratação temporária para atender situações de excepcional interesse públicoBarros, Ubiratan Laranjeiras
1997Contratos de gestão e o processo de abertura de capital das empresas de telecomunicaçõesCelli Júnior, Umberto
1995Contratos públicos equilibrados, planos econômicos e irretroatividade das leisMartins, Ives Gandra da Silva
1991Contratos relacionados à construção civil com cláusula de indexação vinculada a índice de preços correspondente a seus custos - Pretensão de entidade de assistência social de servidores da administração indireta do Governo de Minas Gerais em alterar o pactuado à luz da Lei nº 8177/91, pagando menos do que o custo - Ilegalidade da pretensão e responsabilidade civil da entidadeMartins, Ives Gandra da Silva
2004Contribuição sobre serviço de iluminação públicaCordeiro, Diva Narcisa; Santana, Izaías José de
2011Controle de constitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal : uma abordagem empíricaRamos, Luciana de Oliveira
2009Controle de constitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal : uma abordagem empíricaRamos, Luciana de Oliveira
1994Controle judicial da administração pública na nova ConstituiçãoTácito, Caio
1994O controle jurisdicional da administração públicaBorges, Alice Maria Gonzalez
2016Corrupção do Estado e a Constituição de 1988 : reforma política e o recallGarcia, Maria
2019O Código Civil de 2002 e a função social do direito privado : o fenecimento do Estado liberal e a assunção definitiva do Estado social como preconizado na Constituição federal de 1988Sales, Fernando Augusto de Vita Borges de