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2013
O regime jurídico dos contratos administrativos e a subsidiariedade dos preceitos do Codex Civilis: uma nova ordem para a contratação pública
Vieira, André Luís
;
Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
2012
Releitura flexível das cláusulas exorbitantes como incentivo ao desenvolvimento nacional
Carmo, Thiago Gomes do
2015
Responsabilidade civil dos administradores e business judgment rule no direito brasileiro
Pargendler, Mariana
2007
A responsabilidade civil pelo descumprimento da cláusula geral de boa-fé nos contratos
Nerilo, Lucíola Fabrete Lopes
2011
A responsabilidade civil pelo serviço de rastreamento de veículos
Souza, Wendell Lopes Barbosa de
2014
Responsabilidade civil pré-contratual em caso de rompimento injustificado das tratativas : possibilidade de tutela específica à luz do contrato de locação não residencial
Soares, Maria Fernanda Campos Lopes
2010
A responsabilidade contratual sob os princípios da nova teoria do contrato
Mesquita, Renata Paccola
;
Medina, José Miguel Garcia
2014
A responsabilidade patrimonial secundária e a fraude à execução do atual CPC até o novo CPC
Nolasco, Rita Dias
;
Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real
;
Bruschi, Gilberto Gomes
2013
Restituição das quantias pagas indevidamente pela administração pública aos seus servidores
Ferreira, Thais Chaves Pedro
2014
Os riscos da jurisprudência dos Tribunais Superiores : engessamento hermenêutico e efeito ex tunc
Ardito, Gianvito
2012
O seguro de carga e a pessoa jurídica consumidora
Santos, Fabíola Meira de Almeida
2013
Seguro de danos - Contrato de adesão - Cláusula de exclusão ou limitação de cobertura - Interpretação - Princípio da boa-fé
Theodoro Júnior, Humberto
2012
A suppressio e o direito à prestação de contas
Wambier, Luiz Rodrigues
2015
Transferência de veículo : interpretação mitigada do artigo 134 do CTB visando a uma gestão eficiente e combate à judicialização
Ferreira, Geraldo Júnio de Sá
2014
A tutela da autonomia privada e a utilização atécnica dos novos princípios contratuais
Terra, Aline de Miranda Valverde
;
Orleans, Helen Cristina Leite de Lima
2014
Utilização dos meios eletrônicos nos processos judiciais
Corchs, Flávia Machado