Browsing by Subject Boa-fé - Brasil

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2005Necessidade de justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar : impossibilidade do procedimento genérico para que no seu curso de apure se houve ou não falta funcionalMattos, Mauro Roberto Gomes de
2018A normatização das relações pré-contratuaisMartins, Raphael Manhães
2004Notas acerca das repercussões do novo Código Civil sobre os contratos administrativosPereira Júnior, Jessé Torres
2017O novo CPC e a motivação como dever de todos os sujeitos processuais: uma análise do dever da boa-fé e do princípio da colaboraçãoCastro, Rodrigo Pironti Aguirre de; Zilotto, Mirela Miró
2007Ocupação irregular de imóvel público por particular : autorização de reforma da edificaçãoGrande Júnior, Cláudio
2010Pagamento indevido e administração pública: por uma compreensão principiológica do temaMarques, Raphael Peixoto de Paula
2012A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumoCrivellari, Júlio César Teixeira
2010Pressupostos para a compreensão da estrutura axiológica do moderno direito de obrigaçõesNery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
2012A principiologia inerente aos contratos comerciaisLucca, Newton de
2016O princípio constitucional da segurança jurídica no processoTakoi, Sérgio Massaru
2006Princípio da confiança legítima e princípio da boa-fé objetiva - Termo de compromisso de cessação (TCC) ajustado com o CADE - Critérios da interpretação contratual : os "sistemas de referência extracontratuais" ("circunstâncias do caso") e sua função no quadro semântico da conduta devida - Princípio da unidade ou coerência hermenêutica e "usos do tráfego" - Adimplemento contratualMartins-Costa, Judith
2010O princípio da proteção da confiança legítima no direito administrativo brasileiroOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2011Os princípios do procedimento administrativo no Brasil e os desafios da igualdade e da segurança jurídicaPerlingeiro, Ricardo
2013O regime jurídico dos contratos administrativos e a subsidiariedade dos preceitos do Codex Civilis: uma nova ordem para a contratação públicaVieira, André Luís; Rodrigues, Tiago Alves Barbosa
2012Releitura flexível das cláusulas exorbitantes como incentivo ao desenvolvimento nacionalCarmo, Thiago Gomes do
2015Responsabilidade civil dos administradores e business judgment rule no direito brasileiroPargendler, Mariana
2007A responsabilidade civil pelo descumprimento da cláusula geral de boa-fé nos contratosNerilo, Lucíola Fabrete Lopes
2011A responsabilidade civil pelo serviço de rastreamento de veículosSouza, Wendell Lopes Barbosa de
2014Responsabilidade civil pré-contratual em caso de rompimento injustificado das tratativas : possibilidade de tutela específica à luz do contrato de locação não residencialSoares, Maria Fernanda Campos Lopes
2010A responsabilidade contratual sob os princípios da nova teoria do contratoMesquita, Renata Paccola; Medina, José Miguel Garcia