Browsing by Subject Boa-fé - Brasil

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2012ICMS, substituição tributária e imunidade nas operações interestaduais com petróleo e derivadosTorres, Heleno Taveira
2018O impacto econômico dos contratos incompletosArrosi, Letícia Soster
2018O impacto interpretativo da Lei nº 13.655/2018 na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa : a confiança no agente público de boa-fé para inovar na administração públicaValiati, Thiago Priess; Munhoz, Manoela Virmond
2005Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-féMattos, Mauro Roberto Gomes de
2018Interpretação de contrato de distribuição à luz da boa-fé objetiva sob o enfoque da doutrina alemãFradera, Vera Jacob de
2013A invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse públicoOliveira, Heletícia Leão de
2012A lesão no Código Civil de 2002Aguirre, João Ricardo Brandão
2009A liberdade de expressão e de imprensa - Homem público - Político - Limites frente à função social da informaçãoGomes Júnior, Luiz Manoel; Chueiri, Miriam Fecchio
2018A liberdade do contribuinte nas operações comerciais : uma análise sob o viés da boa-féFranco, Gabriela Fischer Junqueira
2009Licitação em caso de parentescoBulos, Uadi Lamego
2016Os limites temporais para a invalidação e manutenção dos atos administrativos inválidos pela administração públicaSantos, Vítor Kleber Almeida
2018A normatização das relações pré-contratuaisMartins, Raphael Manhães
2004Notas acerca das repercussões do novo Código Civil sobre os contratos administrativosPereira Júnior, Jessé Torres
2017O novo CPC e a motivação como dever de todos os sujeitos processuais: uma análise do dever da boa-fé e do princípio da colaboraçãoCastro, Rodrigo Pironti Aguirre de; Zilotto, Mirela Miró
2007Ocupação irregular de imóvel público por particular : autorização de reforma da edificaçãoGrande Júnior, Cláudio
2010Pagamento indevido e administração pública: por uma compreensão principiológica do temaMarques, Raphael Peixoto de Paula
2012A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumoCrivellari, Júlio César Teixeira
2010Pressupostos para a compreensão da estrutura axiológica do moderno direito de obrigaçõesNery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
2012A principiologia inerente aos contratos comerciaisLucca, Newton de
2016O princípio constitucional da segurança jurídica no processoTakoi, Sérgio Massaru