Navegando por Assunto Boa-fé - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2014O erro administrativo e a devolução de valores pagos aos beneficiários do INSSSantos Filho, Oswaldo de Souza
2012ICMS, substituição tributária e imunidade nas operações interestaduais com petróleo e derivadosTorres, Heleno Taveira
2005Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-féMattos, Mauro Roberto Gomes de
2018Interpretação de contrato de distribuição à luz da boa-fé objetiva sob o enfoque da doutrina alemãFradera, Vera Jacob de
2013A invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse públicoOliveira, Heletícia Leão de
2012A lesão no Código Civil de 2002Aguirre, João Ricardo Brandão
2009A liberdade de expressão e de imprensa - Homem público - Político - Limites frente à função social da informaçãoGomes Júnior, Luiz Manoel; Chueiri, Miriam Fecchio
2009Licitação em caso de parentescoBulos, Uadi Lamego
2016Os limites temporais para a invalidação e manutenção dos atos administrativos inválidos pela administração públicaSantos, Vítor Kleber Almeida
2004Notas acerca das repercussões do novo Código Civil sobre os contratos administrativosPereira Júnior, Jessé Torres
2017O novo CPC e a motivação como dever de todos os sujeitos processuais: uma análise do dever da boa-fé e do princípio da colaboraçãoCastro, Rodrigo Pironti Aguirre de; Zilotto, Mirela Miró
2007Ocupação irregular de imóvel público por particular : autorização de reforma da edificaçãoGrande Júnior, Cláudio
2010Pagamento indevido e administração pública: por uma compreensão principiológica do temaMarques, Raphael Peixoto de Paula
2012A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumoCrivellari, Júlio César Teixeira
2010Pressupostos para a compreensão da estrutura axiológica do moderno direito de obrigaçõesNery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
2012A principiologia inerente aos contratos comerciaisLucca, Newton de
2016O princípio constitucional da segurança jurídica no processoTakoi, Sérgio Massaru
2006Princípio da confiança legítima e princípio da boa-fé objetiva - Termo de compromisso de cessação (TCC) ajustado com o CADE - Critérios da interpretação contratual : os "sistemas de referência extracontratuais" ("circunstâncias do caso") e sua função no quadro semântico da conduta devida - Princípio da unidade ou coerência hermenêutica e "usos do tráfego" - Adimplemento contratualMartins-Costa, Judith
2010O princípio da proteção da confiança legítima no direito administrativo brasileiroOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2011Os princípios do procedimento administrativo no Brasil e os desafios da igualdade e da segurança jurídicaPerlingeiro, Ricardo