Browsing by Subject Boa-fé - Brasil

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2012Acumulação ilícita de cargos ou empregos por servidor público : comentários ao acórdão do Supremo Tribunal Federal no Recurso em Mandado de Segurança n. 26.929Arruda, Octaviano Padovese de
2005Acumulação irregular de cargos. Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2012Alienação do estabelecimento empresarial e a assimetria informacional: a tutela da boa-fé objetiva e seus deveres colaterais à luz da experiência consumeristaÁvila, Leonardo; Popp, Carlyle
1995A anulação dos atos administrativos em face do princípio da boa-féFreitas, Juarez
2018Aplicação da teoria do facta concludentia e sua relação com a revogação de atos administrativos de forma implícita por parte da administraçãoAwazu, Luís Alberto de Fischer
2012Aquisição construtiva de solo alheio: princípio superficies solo cedit, boa-fé e função social à luz do Código Civil brasileiroFachin, Luiz Edson
2008Um aspecto da obrigação de indenizar : notas para uma sistematização dos deveres pré-negociais de proteção no direito civil brasileiroMartins-Costa, Judith
2005Aspectos polêmicos sobre o direito à concessão e manutenção de vantagens funcionaisSiqueira, Ralph Campos
2016O ato concessivo de aposentadoria, reforma ou pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativaCruz, André Gonzalez
2013Autotutela e segurança jurídica : limites temporais à invalidação dos atos administrativos ampliativosCenteno, Murilo Francisco
2004Boa-fé - Enriquecimento ilícito - Competência do STJ para julgar princípio geral de direito - Licitação - RazoabilidadeBulos, Uadi Lamego
2012A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativaMarrara, Thiago
2006Boa-fé objetiva e adimplemento da obrigação incontroversa : notas sobre os arts. 49 e 50 da Lei n. 10.931/2004Wambier, Luiz Rodrigues
2016A boa-fé objetiva na resilição de contratos de longa duração e o cumprimento da função socialGureck Neto, Leonardo; Misugi, Guilherme; Efing, Antônio Carlos
2013A boa-fé objetiva no direito de famíliaMiranda, Verônica Rodrigues de
2014Breve ensaio acerca da manutenção dos atos praticados por funcionário de fato como corolário lógico da proteção à confiançaBucci, Alexandre
2006A caracterização da boa-fé nos processos de contasSimões, Luiz Felipe Bezerra Almeida
2008Casamento - Regime de bens - Pacto antenupcial - Separação convencional de bens - Súmula 377 do STF - Interpretação ampliativa - Comunicação de aquestos - ImpossibilidadeAzevedo Júnior, José Osório de
2013Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 46)Oliveira, Antônio Flávio de
2010Compromisso de compra e venda - Troca de e-mails - Manifestação de vontade por escritoAzevedo Júnior, José Osório de