Browsing by Subject Boa-fé - Brasil

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2013A descaracterização da mora debendi pela cobrança de encargos moratórios abusivos: uma crítica ao STJ no REsp repetitivo 1.061.530Maia, Maurílio Casas
2016O dever de colaboração como vedação a operações-surpresa e comportamentos contraditórios da administração tributáriaPorto, Éderson Garin
Sep-2016O dever de cooperação nas relações contratuaisBorges, Gustavo Silveira; Pasqual, Cristina Stringari
2017O duty to mitigate the loss : uma visão crítica da sua aplicação pelo Poder JudiciárioCunha, Beatriz Carvalho de Araujo; Martins, Guilherme Magalhães
2014O erro administrativo e a devolução de valores pagos aos beneficiários do INSSSantos Filho, Oswaldo de Souza
2012ICMS, substituição tributária e imunidade nas operações interestaduais com petróleo e derivadosTorres, Heleno Taveira
2018O impacto econômico dos contratos incompletosArrosi, Letícia Soster
2018O impacto interpretativo da Lei nº 13.655/2018 na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa : a confiança no agente público de boa-fé para inovar na administração públicaValiati, Thiago Priess; Munhoz, Manoela Virmond
2005Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-féMattos, Mauro Roberto Gomes de
2018Interpretação de contrato de distribuição à luz da boa-fé objetiva sob o enfoque da doutrina alemãFradera, Vera Jacob de
2013A invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse públicoOliveira, Heletícia Leão de
2012A lesão no Código Civil de 2002Aguirre, João Ricardo Brandão
2009A liberdade de expressão e de imprensa - Homem público - Político - Limites frente à função social da informaçãoGomes Júnior, Luiz Manoel; Chueiri, Miriam Fecchio
2018A liberdade do contribuinte nas operações comerciais : uma análise sob o viés da boa-féFranco, Gabriela Fischer Junqueira
2009Licitação em caso de parentescoBulos, Uadi Lamego
2016Os limites temporais para a invalidação e manutenção dos atos administrativos inválidos pela administração públicaSantos, Vítor Kleber Almeida
2018A normatização das relações pré-contratuaisMartins, Raphael Manhães
2004Notas acerca das repercussões do novo Código Civil sobre os contratos administrativosPereira Júnior, Jessé Torres
2017O novo CPC e a motivação como dever de todos os sujeitos processuais: uma análise do dever da boa-fé e do princípio da colaboraçãoCastro, Rodrigo Pironti Aguirre de; Zilotto, Mirela Miró
2007Ocupação irregular de imóvel público por particular : autorização de reforma da edificaçãoGrande Júnior, Cláudio