Navegando por Assunto Boa-fé - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2012Considerações sobre o casamento putativoGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
2011Contratos administrativos inválidos : a remuneração e o processo de ajuste de contasParziale, Aniello dos Reis; Ferreira, João Gabriel Lemos
2016O CPC/2015 : procedimento na fraude à execuçãoSouza, Gelson Amaro de
2003Credenciamento no pregão - Aspectos práticos do procedimentoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2011Da boa-fé do adquirente de imóvel induzido a erro pelos vendedoresMarrey Neto, José Adriano
2011Da possibilidade da aplicação da teoria do reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica na modalidade de produção independenteRosa, Michele Franco
2001Decisões administrativas que acarretam descontos sobre os vencimentos dos servidores públicos : exercício da autotutela?Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
2002Decisões administrativas que acarretam descontos sobre os vencimentos dos servidores públicos : exercício da autotutela?Oliveira, Gustavo Justino de
2012Declaração de nulidade dos contratos administrativos e de suspensão do pagamento de obras executadas e entregues: (im)possibilidade jurídicaCammarosano, Márcio; Humbert, Georges Louis Hage
2013A descaracterização da mora debendi pela cobrança de encargos moratórios abusivos: uma crítica ao STJ no REsp repetitivo 1.061.530Maia, Maurílio Casas
2016O dever de colaboração como vedação a operações-surpresa e comportamentos contraditórios da administração tributáriaPorto, Éderson Garin
Set-2016O dever de cooperação nas relações contratuaisBorges, Gustavo Silveira; Pasqual, Cristina Stringari
2017O duty to mitigate the loss : uma visão crítica da sua aplicação pelo Poder JudiciárioCunha, Beatriz Carvalho de Araujo; Martins, Guilherme Magalhães
2014O erro administrativo e a devolução de valores pagos aos beneficiários do INSSSantos Filho, Oswaldo de Souza
2012ICMS, substituição tributária e imunidade nas operações interestaduais com petróleo e derivadosTorres, Heleno Taveira
2005Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-féMattos, Mauro Roberto Gomes de
2018Interpretação de contrato de distribuição à luz da boa-fé objetiva sob o enfoque da doutrina alemãFradera, Vera Jacob de
2013A invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse públicoOliveira, Heletícia Leão de
2012A lesão no Código Civil de 2002Aguirre, João Ricardo Brandão
2009A liberdade de expressão e de imprensa - Homem público - Político - Limites frente à função social da informaçãoGomes Júnior, Luiz Manoel; Chueiri, Miriam Fecchio