Browsing by Subject Autotutela administrativa - Brasil

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2016Da impossibilidade do cancelamento de precatórios após o quinquídio decadencial de 5 anos à luz das normas gerais sobre invalidação de atos administrativosAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2013A decadência e o poder de autotutela da administração públicaRusso Filho, Antônio
2013A decadência e o poder de autotutela da administração públicaRusso Filho, Antônio
2001Decisões administrativas que acarretam descontos sobre os vencimentos dos servidores públicos : exercício da autotutela?Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
2002Decisões administrativas que acarretam descontos sobre os vencimentos dos servidores públicos : exercício da autotutela?Oliveira, Gustavo Justino de
2012Declaração de nulidade dos contratos administrativos e de suspensão do pagamento de obras executadas e entregues: (im)possibilidade jurídicaCammarosano, Márcio; Humbert, Georges Louis Hage
2009Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos Tribunais Superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da administração públicaSchier, Paulo Ricardo
2019Direito à educação e ocupação de escolas públicas : um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiroCoutinho, Nilton Carlos de Almeida
2010Dos limites à autocorreção dos atos administrativosCopola, Gina
2010Dos limites à autocorreção dos atos administrativosCopola, Gina
2014Jurisprudência comentada : o poder de autotutela da administração e a decadênciaCopola, Gina
2016Os limites temporais para a invalidação e manutenção dos atos administrativos inválidos pela administração públicaSantos, Vítor Kleber Almeida
2004Presunção de legalidade, ônus da prova e autotutela : que diz a Constituição?Monte Alegre, José Sérgio
2010O princípio da proteção da confiança legítima no direito administrativo brasileiroOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2013A procedimentalização da autotutela administrativa como meio alternativo de solução de conflitosParada, André Luís Nascimento
2011O processo administrativo como instrumento de efetivação do direito material de açãoSantos, José Anacleto Abduch
2008Solução de litígios pela administração pública sem intervenção do JudiciárioDavi, Kaline Ferreira