Browsing by Subject Autonomia municipal - Brasil

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2008A normatividade dos fatos, as consequências políticas das decisões judiciais e o pragmatismo do Supremo Tribunal Federal (comentários à ADI 2240-7/BA)Pogrebinschi, Thamy
2013Novas perspectivas sobre a inconstitucionalidade de leis municipais : o vício de origem e o chefe do ExecutivoCorralo, Giovani da Silva
2014Novas perspectivas sobre a inconstitucionalidade de leis municipais : o vício de origem e o chefe do ExecutivoCorralo, Giovani da Silva
2005Novos desafios da regionalizaçãoCastro, José Nilo de
2015O papel do município na regularização fundiária de interesse específico em área de preservação permanente (APP)Mazzei, Marcelo Rodrigues; Geraige Neto, Zaiden; Carvalho, Marcelo de Senzi
2009Paradoxos municipaisCastro, José Nilo de
2005Parceria público-privada nos municípiosBruno, Reinaldo Moreira
2013Parcerias público-privadas e suas limitações no âmbito dos municípiosSouza, Fagner Vilas Boas
2004Pensando a autonomia municipal : dilemas e perspectivasPinto, Mara Biasi Ferrari; Gonçalves, Marcos Flávio R.; Neves, Maria da Graça Ribeiro das
2018O poder constituinte decorrente no Brasil: entre a Constituição e o Supremo Tribunal FederalPires, Thiago Magalhães
2018Poder Executivo municipal - Prefeito e vice-prefeito - Atribuições - Responsabilidade penal, político-administrativa e civilMartins Júnior, Wallace Paiva
2000O Poder Municipal e o papel dos vereadoresBaracho Júnior, José Alfredo de Oliveira
2017Por uma lei de acesso à informação em âmbito municipal?Pinheiro, Flávia de Campos; Pio, Nuno Roberto Coelho
2003Possibilidade de edição de medidas provisórias pelos municípiosPedra, Anderson Sant'Ana
1997Primeiras reflexões sobre a Emenda Constitucional federal nº 15 : criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípiosSouza, Hilda, Regina Silveira Albandes de
2018O princípio da autonomia municipal no sistema federativo brasileiroHassan, Eduardo Amin Menezes
1998Os princípios constitucionais e as decisões dos Tribunais de Justiça (comentário ao acórdão da ADIn. nº 793-9-RO/STF)Ferreira, Edílio
2002A questão da contribuição ao PASEP pelos municípiosPalma Júnior, Ademar Silveira
2015Reflexos das disfunções do federalismo brasileiro na autonomia municipalLino, Graziela de Castro; Machado, Rodrigo Silveira Diniz
2012Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei n. 8.666/93Mukai, Toshio