Browsing by Subject Autonomia municipal - Brasil

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2012A judicialização da saúde públicaCosta, Carla Carvalho
2002A legitimidade dos municípios para o ajuizamento de ações coletivas na defesa dos consumidoresGomes Júnior, Luiz Manoel
2007Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?Lobo, Arthur Mendes
2010Lei Orgânica e o futuro do municipalismoCastro, José Nilo de
1998Limitação à criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios - Emenda Constitucional nº 15, de 12.9.96Neves, Sílvia Cristina
2008Medida provisória no âmbito municipalLino, Graziela de Castro
2003Medidas provisórias - Adoção por Estados e Municípios - Fim da polêmica - STF decidiu que podem editarNunes, Moacyr de Araújo; Rigolin, Ivan Barbosa
2015A municipalidade : entre autonomia, dependência de recursos e conflito : uma análise com base na desoneração do IPIJesus, Alex Sander Silva de; Elói, Pilar de Souza e Paula Coutinho
2004Município - Matérias afetas ao funcionalismo público - Competência legislativa - Autonomia político-administrativaAlmeida, Fernanda Tavares de
2013Município brasileiro e sua crise de legitimação democráticaSantos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
2003O município como lugar ideal para estabelecimento de uma relação dialógica entre o poder e o povo : experiências concretas e novas perspectivasPataro, Gustavo
2002O município e a transferência constitucional de ICMS : estudo sobre a constitucionalidade de cláusula para pagamento de dívida municipal através de débito automático na conta corrente destinada ao recebimento do repasse constitucional de ICMSAbreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2010O município e o princípio da simetriaMartins, Ricardo Marcondes
2019O município na Constituição brasileira : discussão sobre autonomia e competênciasTaborda, Maren Guimarães
2002O município na estrutura federativa brasileira : um estudo comparadoFabriz, Daury César; Ferreira, Cláudio Fernandes
2012Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiroPettersen, Lilian Knupp
2008A normatividade dos fatos, as consequências políticas das decisões judiciais e o pragmatismo do Supremo Tribunal Federal (comentários à ADI 2240-7/BA)Pogrebinschi, Thamy
2013Novas perspectivas sobre a inconstitucionalidade de leis municipais : o vício de origem e o chefe do ExecutivoCorralo, Giovani da Silva
2014Novas perspectivas sobre a inconstitucionalidade de leis municipais : o vício de origem e o chefe do ExecutivoCorralo, Giovani da Silva
2005Novos desafios da regionalizaçãoCastro, José Nilo de