Browsing by Subject Autonomia municipal - Brasil

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2000ICMS - Vinculação de quota-parte para pagamento de contratada - Autorização legislativa obrigatóriaAlves, Keila Camargo Pinheiro
2006Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipaisPedra, Anderson Sant'Ana
2016Institucionalização constitucional das procuradorias municipaisFerrari, Regina Neri
2005A instituição de regiões metropolitanas e competências constitucionais à luz do Supremo : notas críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADI n. 1.841-9/RJVasques, Denise
2005A instituição de regiões metropolitanas e competências constitucionais à luz do Supremo : notas críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADIn. n.1.841-9-RJVasques, Denise
2017Integração metropolitana e a prestação de serviços públicos de interesse comumGuerra, Sérgio
2012Interesse local versus peculiar interesse : análise da atuação dos municípios nas Constituições republicanas brasileirasSouza, Leonardo da Rocha de
2012A judicialização da saúde públicaCosta, Carla Carvalho
2002A legitimidade dos municípios para o ajuizamento de ações coletivas na defesa dos consumidoresGomes Júnior, Luiz Manoel
2007Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?Lobo, Arthur Mendes
2010Lei Orgânica e o futuro do municipalismoCastro, José Nilo de
1998Limitação à criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios - Emenda Constitucional nº 15, de 12.9.96Neves, Sílvia Cristina
2008Medida provisória no âmbito municipalLino, Graziela de Castro
2003Medidas provisórias - Adoção por Estados e Municípios - Fim da polêmica - STF decidiu que podem editarNunes, Moacyr de Araújo; Rigolin, Ivan Barbosa
2015A municipalidade : entre autonomia, dependência de recursos e conflito : uma análise com base na desoneração do IPIJesus, Alex Sander Silva de; Elói, Pilar de Souza e Paula Coutinho
2004Município - Matérias afetas ao funcionalismo público - Competência legislativa - Autonomia político-administrativaAlmeida, Fernanda Tavares de
2013Município brasileiro e sua crise de legitimação democráticaSantos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
2003O município como lugar ideal para estabelecimento de uma relação dialógica entre o poder e o povo : experiências concretas e novas perspectivasPataro, Gustavo
2002O município e a transferência constitucional de ICMS : estudo sobre a constitucionalidade de cláusula para pagamento de dívida municipal através de débito automático na conta corrente destinada ao recebimento do repasse constitucional de ICMSAbreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2010O município e o princípio da simetriaMartins, Ricardo Marcondes