Browsing by Subject Autonomia municipal - Brasil

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2013A efetividade do direito urbanístico após a promulgação da Constituição brasileiraDias, Daniella Maria dos Santos
2012Eleições suplementares e dupla vacância do Poder Executivo: comodismo da Justiça Eleitoral e crise de legitimidadeCosta Filho, Ademar Aparecido da
2004Emendas constitucionais põem em xeque a autonomia municipal no BrasilSantos, Ângela Moulin S. Penalva; Mattos, Liana Portilho
1991O Estado brasileiro : algumas linhas sobre a divisão de poderes na federação brasileira à luz da Constituição de 1988Clève, Clèmerson Merlin; Peixoto, Marcela Moraes
2002Evolução constitucional da remuneração dos agentes políticos municipaisMarques, Raphael Peixoto de Paula
2013O federalismo e a posição do município no Estado Federal brasileiroVasconcelos Júnior, Marcos de Oliveira
2013Federalismo e o lema "e pluribus unum" : dilemas e conflitos da experiência brasileiraDias, Cibele Fernandes
2011A fiscalização do trânsito pela Guarda Municipal: a atuação dos guardas municipais como agentes de trânsitoCristóvam, José Sérgio da Silva
2013Fundamentos do direito econômico municipalSousa, Horácio Augusto Mendes de
2018Fundo de participação dos municípios : desigualdades e distorções em sua distribuiçãoLyra Junior, Richard Paes
2003Gestão do transporte metropolitano e fixação das tarifasCosta, José Rubens
2003Globalização e autonomia municipalFaria, Elisa Teixeira de
2004Globalização e autonomia municipalFaria, Elisa Teixeira de
2000ICMS - Vinculação de quota-parte para pagamento de contratada - Autorização legislativa obrigatóriaAlves, Keila Camargo Pinheiro
2006Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipaisPedra, Anderson Sant'Ana
2016Institucionalização constitucional das procuradorias municipaisFerrari, Regina Neri
2005A instituição de regiões metropolitanas e competências constitucionais à luz do Supremo : notas críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADI n. 1.841-9/RJVasques, Denise
2005A instituição de regiões metropolitanas e competências constitucionais à luz do Supremo : notas críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADIn. n.1.841-9-RJVasques, Denise
2017Integração metropolitana e a prestação de serviços públicos de interesse comumGuerra, Sérgio
2012Interesse local versus peculiar interesse : análise da atuação dos municípios nas Constituições republicanas brasileirasSouza, Leonardo da Rocha de