Browsing by Subject Ato administrativo - Brasil

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2013Para uma teoria do ato administrativo unilateralMello, Celso Antônio Bandeira de
2012Parecer jurídico em processo de licitação - caráter meramente opinativoCopola, Gina
2011Parecer jurídico em processo de licitação. Caráter meramente opinativoCopola, Gina
2007O poder regulamentar (autônomo) e o Conselho Nacional de Justiça : algumas anotações sobre o poder regulamentar autônomo no BrasilLinden Ruaro, Regina; Curvelo, Alexandre Schubert
2013Premissas para uma teoria da invalidade dos atos administrativosGasparetto, Patrick Roberto
2004Presunção de legalidade, ônus da prova e autotutela : que diz a Constituição?Monte Alegre, José Sérgio
2014A presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos na administração pública contemporâneaMoura, Emerson Affonso da Costa
1997O princípio da legalidade em atos administrativos : invalidade da Portaria nº 63/95 do Ministério das Minas e Energia, que elimina o princípio da livre concorrência - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2013Princípio da liberdade das formas no direito administrativoMartins, Ricardo Marcondes
2003Princípio da segurança jurídica e o fato consumado no Direito administrativo : art.54 da Lei Federal nº 9784/99 e o prazo decadencialMelo, Luiz Carlos Figueira de [et al.]
2004Princípios aplicáveis à fase de julgamento e classificação nas licitaçõesMarques Neto, Floriano de Azevedo
2004Princípios aplicáveis à fase de julgamento e classificação nas licitaçõesMarques Neto, Floriano de Azevedo
Apr-2017Procedimentos autorizatórios e silêncio da administração públicaRocha, Francisco Lobello de Oliveira
2012Processo. Procedimento. Processo administrativoArruda Neto, Pedro Thomé de
2003Projeto de lei iniciado na Câmara Municipal - Imposição de obrigação ao chefe do Executivo - InconstitucionalidadeAlmeida, Fernanda Tavares de
2007Proteção da remuneração de servidor ocupante de emprego e legalidade dos atos da administração públicaTura, Marco Antônio Ribeiro
2003A publicidade dos atos administrativosReis, Palhares Moreira
2010O regime jurídico-administrativo e os princípios da finalidade e da razoabilidadeOliveira, José Roberto Pimenta
2013O registro dos atos de aposentadoria pelos Tribunais de ContasMotta, Fabrício M.
2005A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o Código Civil de 2002 (Lei Nacional n. 10.406/2002)Willeman, Flávio de Araújo