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Title
Author(s)
2007
Lançamento por homologação e extinção do crédito tributário
Viana, Daiane Maria Oliveira
2015
Legalidade e consensualidade : a administração precisa de lei para fazer acordos?
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
2008
A legificação da atividade administrativa mediante leis autorizativas inconstitucionais : o caso do sistema de estacionamento rotativo em logradouros públicos
Monteiro, Thiago Lins
2004
Lei nº 8.112/90 : questões relevantes
Oliveira, Antônio Flávio de
2005
Licenciamento ambiental da atividade rural
Queiroz, João Eduardo Lopes
2003
Limites à revisibilidade judicial das decisões dos tribunais de contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2000
Mandado de segurança
Lazzarini, Álvaro
2005
Mandado de segurança
Ferreira, Sérgio de Andréa
1998
Mandado de segurança
Lazzarini, Álvaro
1996
Mandado de segurança contra ato complexo
Branco, Fernanda Fernandes Castelo
2006
Mandado de segurança e os efeitos da suspensão liminar de atos administrativos
Machado, Hugo de Brito
2014
Motivação dos atos administrativos
Petian, Angélica
2011
A necessidade de motivação na demissão de trabalhadores em sociedades de economia mista e empresas públicas
Inhan, Juliana Ferreira
2013
Neutralidade administrativa e fundamentação técnica dos atos administrativos
Moura, Emerson Affonso da Costa
2009
As nulidades dos atos no processo administrativo disciplinar
Lessa, Sebastião José
1992
Obra pública - Direito de uso - Barragem - Localização que constitui mérito insindicável pelo Judiciário
Motta, Carlos Pinto Coelho
2013
Para uma teoria do ato administrativo unilateral
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2012
Parecer jurídico em processo de licitação - caráter meramente opinativo
Copola, Gina
2011
Parecer jurídico em processo de licitação. Caráter meramente opinativo
Copola, Gina
2007
O poder regulamentar (autônomo) e o Conselho Nacional de Justiça : algumas anotações sobre o poder regulamentar autônomo no Brasil
Linden Ruaro, Regina
;
Curvelo, Alexandre Schubert