Browsing by Subject Ato administrativo - Brasil

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 60 to 79 of 123 < previous   next >
PreviewIssue DateTitleAuthor(s)
Sep-2014A efetividade do devido processo legal nos processos administrativos de infrações de trânsitoFreyre, Simone Garcia Pena de Mello; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2016Elementos fundamentais do tombamentoSilveira, Ana Teresa Ribeiro da
2015Estrutura, motivo e motivação do ato administrativo : aproximações lógico-sintáticasLuzes, Cristiano Araújo
1999Exame jurídico do editalNóbrega, Airton Rocha
2001A executoriedade dos atos administrativosOliveira, Gustavo Justino de
1997Ética e sigilo profissionaisLazzarini, Álvaro
2000Gênese dos atos administrativos negociais vinculados e discricionáriosMukai, Toshio
2008Hipóteses de cabimento de recurso hierárquico impróprio contra decisões de agências reguladorasAraújo, Luiz Henrique Diniz
2007A ilegalidade da aposentadoria pelo tribunal de contasÁlvares, Maria Lúcia Miranda
2005Improbidade administrativaCavalcanti, Francisco Queiroz Bezerra
2015A incidência do princípio da motivação no ato discricionário como garantia à defesa do cidadãoSilva, Tiago Nunes da; Melo, Luiz Carlos Figueira de
2015A incompatibilidade da discricionariedade administrativa e judicial no Estado constitucional e a supremacia dos direitos fundamentaisDelpupo, Poliana Moreira
2009O incumprimento do dever de decidirCorreia, J. M. Sérvulo
2003O instituto da prescrição no direito administrativoMarques, Raphael Peixoto de Paula
2015O interesse público e a gênese do ato administrativo : justiça e bem comumProença, Fabriccio Quixadá Steindorfer
2001Invalidação administrativa na Lei federal 9.784/99França, Vladimir da Rocha
2007Lançamento por homologação e extinção do crédito tributárioViana, Daiane Maria Oliveira
2015Legalidade e consensualidade : a administração precisa de lei para fazer acordos?Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
2008A legificação da atividade administrativa mediante leis autorizativas inconstitucionais : o caso do sistema de estacionamento rotativo em logradouros públicosMonteiro, Thiago Lins
2004Lei nº 8.112/90 : questões relevantesOliveira, Antônio Flávio de