Skip navigation
Home
Browse
Communities
& Collections
Browse Items by:
Issue Date
Author
Title
Subject
Help
Language
português
English
Sign on to:
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace
JSPUI
DSpace preserves and enables easy and open access to all types of digital content including text, images, moving images, mpegs and data sets
Learn More
DSpace ALMG
Browsing by Subject Ato administrativo - Brasil
Jump to:
0-9
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
or enter first few letters:
Sort by:
title
issue date
submit date
In order:
Ascending
Descending
Results/Page
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
75
80
85
90
95
100
Authors/Record:
All
1
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Showing results 60 to 79 of 124
< previous
next >
Preview
Issue Date
Title
Author(s)
Sep-2014
A efetividade do devido processo legal nos processos administrativos de infrações de trânsito
Freyre, Simone Garcia Pena de Mello
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2016
Elementos fundamentais do tombamento
Silveira, Ana Teresa Ribeiro da
2015
Estrutura, motivo e motivação do ato administrativo : aproximações lógico-sintáticas
Luzes, Cristiano Araújo
1999
Exame jurídico do edital
Nóbrega, Airton Rocha
2001
A executoriedade dos atos administrativos
Oliveira, Gustavo Justino de
1997
Ética e sigilo profissionais
Lazzarini, Álvaro
2000
A garantia dos direitos fundamentais frente às Emendas Constitucionais
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
2000
Gênese dos atos administrativos negociais vinculados e discricionários
Mukai, Toshio
2008
Hipóteses de cabimento de recurso hierárquico impróprio contra decisões de agências reguladoras
Araújo, Luiz Henrique Diniz
2007
A ilegalidade da aposentadoria pelo tribunal de contas
Álvares, Maria Lúcia Miranda
2005
Improbidade administrativa
Cavalcanti, Francisco Queiroz Bezerra
2015
A incidência do princípio da motivação no ato discricionário como garantia à defesa do cidadão
Silva, Tiago Nunes da
;
Melo, Luiz Carlos Figueira de
2015
A incompatibilidade da discricionariedade administrativa e judicial no Estado constitucional e a supremacia dos direitos fundamentais
Delpupo, Poliana Moreira
2009
O incumprimento do dever de decidir
Correia, J. M. Sérvulo
2003
O instituto da prescrição no direito administrativo
Marques, Raphael Peixoto de Paula
2015
O interesse público e a gênese do ato administrativo : justiça e bem comum
Proença, Fabriccio Quixadá Steindorfer
2001
Invalidação administrativa na Lei federal 9.784/99
França, Vladimir da Rocha
2007
Lançamento por homologação e extinção do crédito tributário
Viana, Daiane Maria Oliveira
2015
Legalidade e consensualidade : a administração precisa de lei para fazer acordos?
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
2008
A legificação da atividade administrativa mediante leis autorizativas inconstitucionais : o caso do sistema de estacionamento rotativo em logradouros públicos
Monteiro, Thiago Lins