Browsing by Subject Ato administrativo - Brasil

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2003Da competência das agências reguladoras para intervir na mudança de controle das empresas concessionáriasWald, Arnoldo
2015Da extinção do mandado de segurança pela ausência do interesse de agir contra ato administrativo em licitação públicaBarboza, Flávio Augusto de Castro
2011Delegação de competência: exame de delegação invocada pela Corregedoria do CNJSantos, Francisco Cláudio de Almeida
2006Delegação normativa : limites às competências do CMN e BACENAtaliba, Geraldo
1993O desvio de poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionaisTácito, Caio
2002Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCUFurtado, Lucas Rocha
2004Diagnóstico e perspectivas do controle das licitaçõesGuimarães, Edgar
2010O direito fundamental à boa administração pública e seu diálogo com o direito tributárioGrando, Felipe Esteves
2007Direitos fundamentais, questões ordinárias e jurisdição constitucional : limites e possibilidades da argüição de descumprimento de preceito fundamentalBarroso, Luís Roberto; Barcellos, Ana Paula de
2006Discricionariedade : liberdade vinculada do administradorSoares, Adriana Oliveira
2016Discricionariedade administrativa : limitações da vinculação legalitária e propostas pós-positivistasGuerra, Sérgio
2016Discricionariedade e autovinculaçãoCardoso, Raphael de Matos
2016Discricionariedade e motivaçãoGuidi, Sílvio Felipe
2013Do ato ao processo administrativo : a crise da ideia de discricionariedade no direito administrativo brasileiroOmmati, José Emílio Medauar
2009Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal n. 8.429/92, art. 10)Copola, Gina
Sep-2014A efetividade do devido processo legal nos processos administrativos de infrações de trânsitoFreyre, Simone Garcia Pena de Mello; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2016Elementos fundamentais do tombamentoSilveira, Ana Teresa Ribeiro da
2015Estrutura, motivo e motivação do ato administrativo : aproximações lógico-sintáticasLuzes, Cristiano Araújo
1999Exame jurídico do editalNóbrega, Airton Rocha
2001A executoriedade dos atos administrativosOliveira, Gustavo Justino de