Browsing by Subject Ato administrativo - Brasil

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1995Cabimento de mandado de segurança contra atos praticados por empresas estatais em licitaçãoSundfeld, Carlos Ari; Bueno, Cássio Scarpinella
2009Codificação no direito público : entre estabilidade do dogma e o dinamismo da fiscalizaçãoMileski, Hélio Saul
2010Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 4º)Oliveira, Antônio Flávio de
2005Comentários à Lei 11.107 de 7 de abril de 2005 : artigos 3º e 4ºMafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2019Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 106)Oliveira, Antônio Flávio de
2019Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 107)Oliveira, Antônio Flávio de
2018Comissão da verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Estudante de direito - Monitoria - Ato de exceção - Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado - Anistiado políticoFrança, Vladimir da Rocha
2016A consensualidade contemporânea : os exemplos do fomento, do acordo substitutivo de sanção administrativa e o procedimento de manifestação de interesse (PMI)Tesserolli, Eduardo Ramos Caron
2005A Constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder JudiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2015A constitucionalização do direito administrativo e sua repercussão na releitura de alguns princípios que o regemYamaguti, Fernando Luiz Fernandes de Souza
2004Contrato verbal com a administração e a lei de improbidade administrativaMaluf, Pedro Tavares
2009O controle da discricionariedade administrativa e a discricionariedade técnicaCavalli, Cássio Machado
2008O controle de políticas públicas pelo Poder JudiciárioGrinover, Ada Pellegrini
2011O controle judicial das políticas públicas (ativismo judicial) e a necessária releitura do ato e processo administrativoVeloso, Juliano Ribeiro Santos
2000O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculanteFigueiredo, Lúcia Valle
2005Controle jurisdicional do ato que aplica sanção disciplinarCarvalho, Juliana Brina Corrêa Lima de
2006Convalidação : uma célere visão da práticaFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2015A crise do paradigma "atocêntrico" da atividade administrativaSousa, Otávio Augusto Venturini de
2003Da competência das agências reguladoras para intervir na mudança de controle das empresas concessionáriasWald, Arnoldo
2015Da extinção do mandado de segurança pela ausência do interesse de agir contra ato administrativo em licitação públicaBarboza, Flávio Augusto de Castro