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Title
Author(s)
2016
Discricionariedade e motivação
Guidi, Sílvio Felipe
2013
Do ato ao processo administrativo : a crise da ideia de discricionariedade no direito administrativo brasileiro
Ommati, José Emílio Medauar
2009
Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal n. 8.429/92, art. 10)
Copola, Gina
Sep-2014
A efetividade do devido processo legal nos processos administrativos de infrações de trânsito
Freyre, Simone Garcia Pena de Mello
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2016
Elementos fundamentais do tombamento
Silveira, Ana Teresa Ribeiro da
2015
Estrutura, motivo e motivação do ato administrativo : aproximações lógico-sintáticas
Luzes, Cristiano Araújo
1999
Exame jurídico do edital
Nóbrega, Airton Rocha
2001
A executoriedade dos atos administrativos
Oliveira, Gustavo Justino de
1997
Ética e sigilo profissionais
Lazzarini, Álvaro
2000
A garantia dos direitos fundamentais frente às Emendas Constitucionais
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
2000
Gênese dos atos administrativos negociais vinculados e discricionários
Mukai, Toshio
2008
Hipóteses de cabimento de recurso hierárquico impróprio contra decisões de agências reguladoras
Araújo, Luiz Henrique Diniz
2007
A ilegalidade da aposentadoria pelo tribunal de contas
Álvares, Maria Lúcia Miranda
2005
Improbidade administrativa
Cavalcanti, Francisco Queiroz Bezerra
2015
A incidência do princípio da motivação no ato discricionário como garantia à defesa do cidadão
Silva, Tiago Nunes da
;
Melo, Luiz Carlos Figueira de
2015
A incompatibilidade da discricionariedade administrativa e judicial no Estado constitucional e a supremacia dos direitos fundamentais
Delpupo, Poliana Moreira
2009
O incumprimento do dever de decidir
Correia, J. M. Sérvulo
2003
O instituto da prescrição no direito administrativo
Marques, Raphael Peixoto de Paula
2015
O interesse público e a gênese do ato administrativo : justiça e bem comum
Proença, Fabriccio Quixadá Steindorfer
2001
Invalidação administrativa na Lei federal 9.784/99
França, Vladimir da Rocha