Browsing by Subject Ato administrativo - Brasil

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2016Discricionariedade e motivaçãoGuidi, Sílvio Felipe
2013Do ato ao processo administrativo : a crise da ideia de discricionariedade no direito administrativo brasileiroOmmati, José Emílio Medauar
2009Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal n. 8.429/92, art. 10)Copola, Gina
Sep-2014A efetividade do devido processo legal nos processos administrativos de infrações de trânsitoFreyre, Simone Garcia Pena de Mello; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2016Elementos fundamentais do tombamentoSilveira, Ana Teresa Ribeiro da
2015Estrutura, motivo e motivação do ato administrativo : aproximações lógico-sintáticasLuzes, Cristiano Araújo
1999Exame jurídico do editalNóbrega, Airton Rocha
2001A executoriedade dos atos administrativosOliveira, Gustavo Justino de
1997Ética e sigilo profissionaisLazzarini, Álvaro
2000A garantia dos direitos fundamentais frente às Emendas ConstitucionaisÁvila, Marcelo Roque Anderson Maciel
2000Gênese dos atos administrativos negociais vinculados e discricionáriosMukai, Toshio
2008Hipóteses de cabimento de recurso hierárquico impróprio contra decisões de agências reguladorasAraújo, Luiz Henrique Diniz
2007A ilegalidade da aposentadoria pelo tribunal de contasÁlvares, Maria Lúcia Miranda
2005Improbidade administrativaCavalcanti, Francisco Queiroz Bezerra
2015A incidência do princípio da motivação no ato discricionário como garantia à defesa do cidadãoSilva, Tiago Nunes da; Melo, Luiz Carlos Figueira de
2015A incompatibilidade da discricionariedade administrativa e judicial no Estado constitucional e a supremacia dos direitos fundamentaisDelpupo, Poliana Moreira
2009O incumprimento do dever de decidirCorreia, J. M. Sérvulo
2003O instituto da prescrição no direito administrativoMarques, Raphael Peixoto de Paula
2015O interesse público e a gênese do ato administrativo : justiça e bem comumProença, Fabriccio Quixadá Steindorfer
2001Invalidação administrativa na Lei federal 9.784/99França, Vladimir da Rocha