Browsing by Subject Ato administrativo - Brasil

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2011Delegação de competência: exame de delegação invocada pela Corregedoria do CNJSantos, Francisco Cláudio de Almeida
2006Delegação normativa : limites às competências do CMN e BACENAtaliba, Geraldo
1993O desvio de poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionaisTácito, Caio
2002Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCUFurtado, Lucas Rocha
2004Diagnóstico e perspectivas do controle das licitaçõesGuimarães, Edgar
2010O direito fundamental à boa administração pública e seu diálogo com o direito tributárioGrando, Felipe Esteves
2007Direitos fundamentais, questões ordinárias e jurisdição constitucional : limites e possibilidades da argüição de descumprimento de preceito fundamentalBarroso, Luís Roberto; Barcellos, Ana Paula de
2006Discricionariedade : liberdade vinculada do administradorSoares, Adriana Oliveira
2016Discricionariedade administrativa : limitações da vinculação legalitária e propostas pós-positivistasGuerra, Sérgio
2016Discricionariedade e autovinculaçãoCardoso, Raphael de Matos
2016Discricionariedade e motivaçãoGuidi, Sílvio Felipe
2013Do ato ao processo administrativo : a crise da ideia de discricionariedade no direito administrativo brasileiroOmmati, José Emílio Medauar
2009Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal n. 8.429/92, art. 10)Copola, Gina
Sep-2014A efetividade do devido processo legal nos processos administrativos de infrações de trânsitoFreyre, Simone Garcia Pena de Mello; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2016Elementos fundamentais do tombamentoSilveira, Ana Teresa Ribeiro da
2015Estrutura, motivo e motivação do ato administrativo : aproximações lógico-sintáticasLuzes, Cristiano Araújo
1999Exame jurídico do editalNóbrega, Airton Rocha
2001A executoriedade dos atos administrativosOliveira, Gustavo Justino de
1997Ética e sigilo profissionaisLazzarini, Álvaro
2000A garantia dos direitos fundamentais frente às Emendas ConstitucionaisÁvila, Marcelo Roque Anderson Maciel