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Author(s)
2015
Da extinção do mandado de segurança pela ausência do interesse de agir contra ato administrativo em licitação pública
Barboza, Flávio Augusto de Castro
2011
Delegação de competência: exame de delegação invocada pela Corregedoria do CNJ
Santos, Francisco Cláudio de Almeida
2006
Delegação normativa : limites às competências do CMN e BACEN
Ataliba, Geraldo
1993
O desvio de poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionais
Tácito, Caio
2002
Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU
Furtado, Lucas Rocha
2004
Diagnóstico e perspectivas do controle das licitações
Guimarães, Edgar
2010
O direito fundamental à boa administração pública e seu diálogo com o direito tributário
Grando, Felipe Esteves
2007
Direitos fundamentais, questões ordinárias e jurisdição constitucional : limites e possibilidades da argüição de descumprimento de preceito fundamental
Barroso, Luís Roberto
;
Barcellos, Ana Paula de
2006
Discricionariedade : liberdade vinculada do administrador
Soares, Adriana Oliveira
2016
Discricionariedade administrativa : limitações da vinculação legalitária e propostas pós-positivistas
Guerra, Sérgio
2016
Discricionariedade e autovinculação
Cardoso, Raphael de Matos
2016
Discricionariedade e motivação
Guidi, Sílvio Felipe
2013
Do ato ao processo administrativo : a crise da ideia de discricionariedade no direito administrativo brasileiro
Ommati, José Emílio Medauar
2009
Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal n. 8.429/92, art. 10)
Copola, Gina
Sep-2014
A efetividade do devido processo legal nos processos administrativos de infrações de trânsito
Freyre, Simone Garcia Pena de Mello
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2016
Elementos fundamentais do tombamento
Silveira, Ana Teresa Ribeiro da
2015
Estrutura, motivo e motivação do ato administrativo : aproximações lógico-sintáticas
Luzes, Cristiano Araújo
1999
Exame jurídico do edital
Nóbrega, Airton Rocha
2001
A executoriedade dos atos administrativos
Oliveira, Gustavo Justino de
1997
Ética e sigilo profissionais
Lazzarini, Álvaro