Browsing by Subject Ato administrativo - Brasil

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2000Atos Administrativos - Elementos - Poder Discricionário face ao Princípio da Legalidade - Anulação, Revogação e a convalidação - O Processo Administrativo Codificado pela Lei nº 9.784/99Di Pietro, Maria Sylvia Zanella; Ferreira, Sérgio de Andréa; Zancaner, Weida
2005Atos administrativos - Processo administrativo e a proteção dos direitos dos cidadãosDallari, Adilson Abreu; Figueiredo, Marcelo
1996Os atos administrativos em espécie : conteúdo, forma, revogação e anulaçãoCarvalho, Paulo Neves de
2000Atos administrativos: elementos; poder discricionário face ao princípio da legalidade; anulação, revogação e a convalidação; o processo administrativo codificado pela Lei nº 9784/99Di Pietro, Maria Sylvia Zanella; Ferreira, Sérgio de Andréa; Zancaner, Weida
2013A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativosGrey, Natália de Campos
2012A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativaMarrara, Thiago
1995Cabimento de mandado de segurança contra atos praticados por empresas estatais em licitaçãoSundfeld, Carlos Ari; Bueno, Cássio Scarpinella
2009Codificação no direito público : entre estabilidade do dogma e o dinamismo da fiscalizaçãoMileski, Hélio Saul
2010Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 4º)Oliveira, Antônio Flávio de
2005Comentários à Lei 11.107 de 7 de abril de 2005 : artigos 3º e 4ºMafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2019Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 106)Oliveira, Antônio Flávio de
2019Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 107)Oliveira, Antônio Flávio de
2018Comissão da verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Estudante de direito - Monitoria - Ato de exceção - Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado - Anistiado políticoFrança, Vladimir da Rocha
2016A consensualidade contemporânea : os exemplos do fomento, do acordo substitutivo de sanção administrativa e o procedimento de manifestação de interesse (PMI)Tesserolli, Eduardo Ramos Caron
2005A Constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder JudiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2015A constitucionalização do direito administrativo e sua repercussão na releitura de alguns princípios que o regemYamaguti, Fernando Luiz Fernandes de Souza
2004Contrato verbal com a administração e a lei de improbidade administrativaMaluf, Pedro Tavares
2009O controle da discricionariedade administrativa e a discricionariedade técnicaCavalli, Cássio Machado
2008O controle de políticas públicas pelo Poder JudiciárioGrinover, Ada Pellegrini
2011O controle judicial das políticas públicas (ativismo judicial) e a necessária releitura do ato e processo administrativoVeloso, Juliano Ribeiro Santos