Browsing by Subject Arguição de descumprimento de preceito fundamental - Brasil

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2006A ADPF e a possibilidade de antecipação terapêutica do parto : um estudo jurídico-constitucional sobre a anencefalia fetalBahia, Cláudio José Amaral; Panhozzi, Aline
2013Ainda o julgamento da ADPF 130: por uma nova Lei de Imprensa?Steiner, Renata Carlos
2012Arguição de descumprimento de preceito fundamental : uma formatação constitucionalLeite Neto, Pedro Ferreira
2017A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347 e o aparente reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal brasileiroSilveira, Alexandre Coutinho da; Silva, Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker
2003A argüição de descumprimento de preceito fundamentalReis, Palhares Moeira
2002A argüição de descumprimento de preceito fundamental - Instrumento de tutela do condicionamento constitucional - Leis financeiras e plano plurianualCamargo, Ricardo Antônio Lucas
2010Os bancos contra os consumidores: aspectos da ação de descumprimento de preceito fundamentalAlmeida, João Batista de
2006O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativaOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2005Controle da constitucionalidade das leisGarcia, Maria
2006Controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiroGarcia, Maria
2016O controle de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental : uma análise a partir das críticas de Dimitri Dimoulis e os julgados do STFBarbosa, Caroline Vargas; Sousa, Deiliane Monteiro de; Cruz, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e
2014O controle híbrido de constitucionalidade na CF/1988 e as tentativas de conter o fenômeno do ativismo judicialMedeiros, Orione Dantas de
2012A declaração de inconvencionalidade da Lei de Anistia Brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos : no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia)Dutra, Deo Campos; Loureiro, Sílvia Maria da Silveira
2012Os desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamental no direito brasileiro pela busca dos direitos fundamentaisOliveira, Renato Neves de
2007Direitos fundamentais, questões ordinárias e jurisdição constitucional : limites e possibilidades da argüição de descumprimento de preceito fundamentalBarroso, Luís Roberto; Barcellos, Ana Paula de
2019Estado de coisas inconstitucional : da experiência colombiana à aplicação pelo STF na ADPF 347Souza, Marcio Scarpim de
2019A inconstitucionalidade da Lei de Anistia (Lei 6.683/1979) a partir do neoconstitucionalismoCambi, Eduardo; Pavan, Vitor Ottoboni
2012Jurisdição constitucional aberta : algumas considerações acerca dos fundamentos democráticos do amicus curiae e de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal FederalLeal, Mônia Clarissa Hening; Maas, Rosana Helena
2007Notas atuais sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)Janczeski, Célio Armando
2012Sistemas de controle de constitucionalidadeCoêlho, Bruna Fernandes