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Author(s)
2010
Da contagem do tempo de diretor para aposentação especial no Magistério
Costa, Camila Maia Pyramo
;
Picinin, Juliana de Almeida
2013
Direito adquirido a regime jurídico : uma reflexão a partir do regime especial de aposentadoria dos policiais federais
Mânica, Fernando Borges
2011
Direito previdenciário constitucional - Art. 40, § 4º, da CF - Regime especial para os servidores públicos em atividade de risco - Sobreposição ao regime geral - Delegação à Lei Complementar - LC n. 51/85 - Implementação dos princípios da igualdade, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana - Opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
2004
Função de magistério - Aposentadoria especial de professores - A Súmula nº 726 do STF
Rigolin, Ivan Barbosa
2004
Função de magistério - Aposentadoria especial de professores - A súmula STF nº 726
Rigolin, Ivan Barbosa
2017
A LC n. 51/1985 e o direito de inativação das militares estaduais : uma concisa análise do seu reflexo constitucional
Ponte, Luiz Eduardo de Paula
2007
Significado da expressão função de magistério, do art. 40 da CF/88
Oliveira, Antônio Flávio de
2012
Súmula n. 198 do TFR em face do atual regramento da aposentadoria especial
Weber, Aline Machado