Browsing by Subject Agente político - Brasil

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2006Da representação judicial de agentes públicos pela AGU (análise do art. 22, da Lei n. 9.028, de 12 de abril de 2005)Penna, Márcio Versiani
2013Defesa eleitoral de agente público pelas Advocacias de EstadoAraújo, Nadja
2005Designação de agentes públicos para integrar comissões de licitaçãoSiqueira, Ralph Campos
2003Estabilidade dos servidores públicosVieira, Virgínia Kirchmeyer
2003Estabilidade dos servidores públicosVieira, Virgínia Kirchmeyer
2014Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC : aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Pereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2014Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC : aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Pereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2005Improbidade administrativaCavalcanti, Francisco Queiroz Bezerra
2014A (indevida) prevalência do princípio da moralidade sobre as garantias fundamentais na decretação de indisponibilidade de bens em ação da improbidade administrativaTamasauskas, Igor Sant'Anna
2003Inelegibilidade e contas públicasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2005Inelegibilidade e contas públicasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2012A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral no tema de desincompatibilização: e eventual reflexo no âmbito do abuso de podePereira, Luiz Fernando Casagrande
2010Uma interpretação tópico-sistemática da prerrogativa constitucional de foro e da natureza jurídica da ação de improbidadePasqualini, Alexandre
2000A investidura em mandato eletivo, o concurso e a posse em cargo da administração públicaMatos, Sérgio Santana de
1996Lei das inelegibilidades - Lei complementar nº 64/90 - Prazos de desincompatibilizaçãoBarbosa, Marcos Nicanor da Silva
2003A Lei de Responsabilidade Fiscal "Real" e os detentores de cargos políticosOliveira, Wéder de
2009Paradoxos municipaisCastro, José Nilo de
2002A prerrogativa de foro e o cancelamento da Súmula nº 394 do Supremo Tribunal FederalGomes, Francine Regina
2017A prescrição nas ações de improbidade administrativa : questões atuaisOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2007Proposta de critério científico para distinção entre os cargos de provimento em comissão e os cargos de natureza especial, quanto ao direito administrativo disciplinarRodrigues Júnior, Otávio Luiz