Skip navigation
Home
Browse
Communities
& Collections
Browse Items by:
Issue Date
Author
???browse.menu.alltitles???
Subject
Title
Help
Language
português
English
Sign on to:
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace
JSPUI
DSpace preserves and enables easy and open access to all types of digital content including text, images, moving images, mpegs and data sets
Learn More
DSpace ALMG
Browsing by Subject Agência reguladora - Poder normativo - Brasil
Jump to:
0-9
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
or enter first few letters:
Sort by:
title
issue date
submit date
In order:
Ascending
Descending
Results/Page
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
75
80
85
90
95
100
Authors/Record:
All
1
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Showing results 3 to 15 of 15
< previous
Preview
Issue Date
Title
Author(s)
2016
A constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras na ótica do redimensionamento do princípio da legalidade
Medeiros, Jackson Tavares da Silva de
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2004
O controle político sobre as agências reguladoras no direito brasileiro e comparado
Wald, Arnoldo
2005
O controle político sobre as agências reguladoras no direito brasileiro e comparado
Wald, Arnoldo
2007
O direito da regulação, os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico-financeiro
Wald, Arnoldo
2005
O poder normativo das agências em matéria tarifária e a legalidade : o caso da assinatura do serviço telefônico
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho de Arruda
2009
Poder normativo das agências reguladoras : as imagens nas embalagens de produtos derivados de tabaco exigidas pela Anvisa
Guerra, Sérgio
2010
O poder normativo das agências reguladoras e a revisão do dogma da legalidade no Brasil
Sousa Filho, Ademar Borges de
2007
O poder normativo e a autonomia das agências reguladoras
Moura, Mauro Hiane de
2012
O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras: da discricionariedade técnica à vinculação social
Duarte Júnior, Ricardo
2016
Quem tem medo da delegação legislativa?
Rocha, Jean-Paul Veiga da
2015
Reflexões a respeito da motivação na atividade normativa regulatória
Issa, Rafael Hamze
2015
Resolução da Anvisa que proíbe o uso nos cigarros de ingredientes que não oferecem risco à saúde - Invalidade formal e material da medida - Incompetência, desvio de finalidade e asfixia regulatória
Pertence, Sepúlveda
;
Barroso, Luís Roberto
2013
Teoria da delimitação normativa
Amaral, Silas Rodrigues