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Title
Author(s)
2015
Legalidade e consensualidade : a administração precisa de lei para fazer acordos?
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
2019
Legalidade é juridicidade : notas sobre a (i)legitimidade da aplicação de leis inconstitucionais pela administração pública
Madureira, Claudio Penedo
2008
A legificação da atividade administrativa mediante leis autorizativas inconstitucionais : o caso do sistema de estacionamento rotativo em logradouros públicos
Monteiro, Thiago Lins
2008
Lei Complementar n. 123 e concessão de uso
Oliveira, Antônio Flávio de
2005
Lei de Consórcios Públicos : comentários ao art. 6 - parte II
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005
Lei de Consórcios Públicos : comentários ao art. 6º - Parte I
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005
A Lei de Improbidade Administrativa e o princípio da proporcionalidade
Pedra, Anderson Sant'Ana
2005
A Lei de Licitações e a contratação de serviços jurídicos
Souza, Carlos Alberto Sobral de
2010
A Lei de Responsabilidade Fiscal como fator determinante para a consolidação do sistema de controle interno : definição do entendimento da separação de poderes e o princípio da eficiência no "modelo gerencial" de Estado
Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
2005
Lei dos Consórcios Públicos : art. 5º - ratificação legal do protocolo de intenções
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2014
Lei Federal n. 13.019/14 (parcerias voluntárias) e Anteprojeto de Nova Lei Orgânica da Administração Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão : tendências de normatização da matéria de parcerias do Estado com o terceiro setor no Brasil : considerações de lege lata e lege ferenda
Garcia, Ana Carolina Ramos
;
Castro, Camila Crespi
2015
A Lei Federal n. 13.019/2014 e o novo regime das parcerias voluntárias da administração pública : tendências interpretativas
Cunha, Bruno Santos
;
Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes de
;
Barros, Laura Mendes Amando de
2020
A Lei Geral de Proteção de Dados e o tratamento de dados sensíveis pela Justiça Eleitoral
Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
;
Tesserolli, Eduardo Ramos Caron
2012
A liberdade de informação governamental e a promoção pessoal
Ferreira, João Gabriel Lemos
2000
Licitação - Administração não é fiscal de profissões
Rigolin, Ivan Barbosa
1995
Licitação - Desclassificação de todas as propostas por preços excessivos - Renovação de ofertas com base no parágrafo único do art. 48 da Lei nº 8.666/93 - Conteúdo possível da renovação
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2005
Licitação e contrato administrativo
Motta, Carlos Pinto Coelho, Coord.
2006
Licitação e terceiro setor
Santos, José Anacleto Abduch
2009
Licitação e terceiro setor
Santos, José Anacleto Abduch
2001
Licitação na delegação de serviço público : uso do bem público
Motta, Carlos Pinto Coelho