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Author(s)
2004
Da ausência de responsabilidade extracontratual da administração pública contratante por verbas trabalhistas devidas pelas contratadas a seus empregados : uma análise doutrinária, normativa e jurisprudencial
Almeida, Maria Celina Costa de
2010
Da defesa dos gestores perante os Tribunais de Contas pela Advocacia de Estado e Executiva
Gonçalves, Marcelo Barbi
2006
Da Emenda Constitucional n. 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar - Inconstitucionalidade do parágrafo 1º, do artigo 169, da Lei n. 8.112/90
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1996
Da impossibilidade de a administração pública exigir em seus atos convocatórios prova de quitação de contribuição sindical para fins de habilitação.
Perracini, Marcelo R.
;
Barbosa, Marcos Nicanor da Silva
2008
Da possibilidade de acréscimo qualitativo do objeto contratual acima do limite de 25% : excepcionalidade
Petersen, Carmem Lúcia de Barros
;
Biachi, Fernanda
2018
Da validade da doação à administração pública : do Estado donatário
Bim, Eduardo Fortunato
;
Farias, Talden
2013
A decadência e o poder de autotutela da administração pública
Russo Filho, Antônio
2013
A decadência e o poder de autotutela da administração pública
Russo Filho, Antônio
2013
As decisões do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1721-3 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1770-4: parâmetros para uma nova interpretação acerca da extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea no emprego público
Leite, Emmanuel Victor de Castro
2008
Decreto n. 6.170, de 25.7.07 : breve análise das suas inovações e os seus reflexos
Silva, Wálteno Marques da
;
Silva, Gustavo Henrique T. da
2014
Delegação de competência na administração pública
Andretta Júnior, Homero
2011
Democracia e participação popular na administração pública : mecanismos de realização do Estado democrático de direito
Hachem, Daniel Wunder
;
Pivetta, Saulo Lindorfer
1999
Democracia, constituição e administração pública
Rocha, Cármen Lúcia Antunes
2020
A derrotabilidade da norma e a ponderação de interesses em tempos de pandemia
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
;
Malta, Allan Dias Toledo
2015
Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no âmbito do TCU
Santos, Sérgio Honorato dos
2011
A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública : limites jurisprudenciais
Pereira Júnior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2010
A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública: limites jurisprudenciais
Pereira Júnior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2018
Descontrole na gestão da coisa pública, o Projeto de Lei n. 7.448/2017
Belo, Alcindo Antônio Amorim Batista
2006
Desmitificando os convênios
Rigolin, Ivan Barbosa
2007
Desmitificando os convênios
Rigolin, Ivan Barbosa