Browsing by Subject Administração pública - Brasil

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2004Da ausência de responsabilidade extracontratual da administração pública contratante por verbas trabalhistas devidas pelas contratadas a seus empregados : uma análise doutrinária, normativa e jurisprudencialAlmeida, Maria Celina Costa de
2010Da defesa dos gestores perante os Tribunais de Contas pela Advocacia de Estado e ExecutivaGonçalves, Marcelo Barbi
2006Da Emenda Constitucional n. 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar - Inconstitucionalidade do parágrafo 1º, do artigo 169, da Lei n. 8.112/90Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1996Da impossibilidade de a administração pública exigir em seus atos convocatórios prova de quitação de contribuição sindical para fins de habilitação.Perracini, Marcelo R.; Barbosa, Marcos Nicanor da Silva
2008Da possibilidade de acréscimo qualitativo do objeto contratual acima do limite de 25% : excepcionalidadePetersen, Carmem Lúcia de Barros; Biachi, Fernanda
2018Da validade da doação à administração pública : do Estado donatárioBim, Eduardo Fortunato; Farias, Talden
2013A decadência e o poder de autotutela da administração públicaRusso Filho, Antônio
2013A decadência e o poder de autotutela da administração públicaRusso Filho, Antônio
2013As decisões do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1721-3 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1770-4: parâmetros para uma nova interpretação acerca da extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea no emprego públicoLeite, Emmanuel Victor de Castro
2008Decreto n. 6.170, de 25.7.07 : breve análise das suas inovações e os seus reflexosSilva, Wálteno Marques da; Silva, Gustavo Henrique T. da
2014Delegação de competência na administração públicaAndretta Júnior, Homero
2011Democracia e participação popular na administração pública : mecanismos de realização do Estado democrático de direitoHachem, Daniel Wunder; Pivetta, Saulo Lindorfer
1999Democracia, constituição e administração públicaRocha, Cármen Lúcia Antunes
2020A derrotabilidade da norma e a ponderação de interesses em tempos de pandemiaOliveira, Márcio Berto Alexandrino de; Malta, Allan Dias Toledo
2015Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no âmbito do TCUSantos, Sérgio Honorato dos
2011A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública : limites jurisprudenciaisPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2010A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública: limites jurisprudenciaisPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2018Descontrole na gestão da coisa pública, o Projeto de Lei n. 7.448/2017Belo, Alcindo Antônio Amorim Batista
2006Desmitificando os convêniosRigolin, Ivan Barbosa
2007Desmitificando os convêniosRigolin, Ivan Barbosa