Browsing by Subject Administração pública - Aspectos constitucionais - Brasil

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2017O dano moral coletivo e os atos de ofensa aos princípios norteadores da administração públicaGaillardetz Neto, Joseph Harry Eloi
2009Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos Tribunais Superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da administração públicaSchier, Paulo Ricardo
2010Direito fundamental à boa administração pública e a constitucionalização das relações administrativas brasileirasFreitas, Juarez
2010O direito fundamental à boa administração pública e seu diálogo com o direito tributárioGrando, Felipe Esteves
2013Do ato ao processo administrativo : a crise da ideia de discricionariedade no direito administrativo brasileiroOmmati, José Emílio Medauar
2009A estrutura organizacional da administração pública e os princípios informadores da função administrativaFarias, Valter Nazareno
2010Legitimidade processual e tipos de processo administrativoSchirato, Vitor Rhein
2015O neoconstitucionalismo e a evolução do direito administrativoLima, Raimundo Márcio Ribeiro
2009Um novo controle para um novo EstadoMoraes, Antônio Carlos Flores de
2013A remuneração conforme o desempenho, prevista no RDC, e sua conciliação com os paradigmas da gestão pública pós-modernaPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2014A remuneração conforme o desempenho, prevista no RDC, e sua conciliação com os paradigmas da gestão pública pós-modernaPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2010Transferências voluntárias na Lei de Responsabilidade Fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênioBacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder
2010Transferências voluntárias na Lei de Responsabilidade Fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênioBacellar Filho, Romeu Felipe; Hachem, Daniel Wunder