Browsing by Subject Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil

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2009Parecer do Procurador-Geral da República no curso da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1923, a qual visa impugnar a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que rege a instituição, o controle e a extinção das organizações sociaisSouza, Antônio Fernando Barros e Silva de
2015O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo federal de parcerias com as organizações sociaisLins, Bernardo Wildi
2014A possibilidade de doação de bem imóvel a particulares pelos estados e municípios : subsiste ainda aos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 927?Queiroz, João Eduardo Lopes
2019Prescrição de ADIns : se ADIn não é ação de ressarcimento, então prescreveRigolin, Ivan Barbosa
2014Proibição da capitalização de juros e o Poder Judiciário : equívocos na aplicação de teorias econômicas sobre juros simples e compostosFaro, Clovis de; Guerra, Sérgio
2012Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo MonteSena, Beatriz Veríssimo de
2013Sentença fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF e embargos (ou impugnação) à execução. Vedação à "relativização" da coisa julgadaMedina, José Miguel Garcia
2007O sistema de defesa da Constituição estadual : aspectos do controle de constitucionalidade perante Constituição do Estado-membro no BrasilFerraz, Anna Cândida da Cunha
2012Sistemas de controle de constitucionalidadeCoêlho, Bruna Fernandes
2014O STF e a ADIN. nº 4.277 : entre o contramajoritário e o ativismo judicialLoureiro, João Vítor Rodrigues
2007O STF e a venda sem licitação de imóveis públicosSilva, Bruno Mattos e
2020A suspensão da implantação do juiz de garantias pela via monocrática no STFSouza, Luciano Anderson de
2007A volta do regime jurídico únicoBruno, Reinaldo Moreira; Olmo, Manolo Del