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Browsing by Subject Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
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2009
Parecer do Procurador-Geral da República no curso da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1923, a qual visa impugnar a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que rege a instituição, o controle e a extinção das organizações sociais
Souza, Antônio Fernando Barros e Silva de
2015
O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo federal de parcerias com as organizações sociais
Lins, Bernardo Wildi
2014
A possibilidade de doação de bem imóvel a particulares pelos estados e municípios : subsiste ainda aos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 927?
Queiroz, João Eduardo Lopes
2019
Prescrição de ADIns : se ADIn não é ação de ressarcimento, então prescreve
Rigolin, Ivan Barbosa
2014
Proibição da capitalização de juros e o Poder Judiciário : equívocos na aplicação de teorias econômicas sobre juros simples e compostos
Faro, Clovis de
;
Guerra, Sérgio
2012
Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
Sena, Beatriz Veríssimo de
2013
Sentença fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF e embargos (ou impugnação) à execução. Vedação à "relativização" da coisa julgada
Medina, José Miguel Garcia
2007
O sistema de defesa da Constituição estadual : aspectos do controle de constitucionalidade perante Constituição do Estado-membro no Brasil
Ferraz, Anna Cândida da Cunha
2012
Sistemas de controle de constitucionalidade
Coêlho, Bruna Fernandes
2014
O STF e a ADIN. nº 4.277 : entre o contramajoritário e o ativismo judicial
Loureiro, João Vítor Rodrigues
2007
O STF e a venda sem licitação de imóveis públicos
Silva, Bruno Mattos e
2020
A suspensão da implantação do juiz de garantias pela via monocrática no STF
Souza, Luciano Anderson de
2007
A volta do regime jurídico único
Bruno, Reinaldo Moreira
;
Olmo, Manolo Del