Browsing by Subject Dados pessoais - Brasil

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2013Anotações sobre o regime jurídico aplicável às informações disponibilizadas pela administração pública na rede mundial de computadoresSchiefler, Gustavo Henrique Carvalho
2011Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 16)Oliveira, Antônio Flávio de
2015Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitaisMartins, Ives Gandra da Silva
2013Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitaisMartins, Ives Gandra da Silva
2015Guarda de dados pessoais e registros eletrônicos pelos portais de comércio eletrônico à luz do Marco Civil da InternetLima, Caio César Carvalho
2014O impacto do cenário virtual nas relações cotidianas : comentário ao julgado paradigma REsp 1.398.985/MGNunes, Andréia Regina Schneider
2014"Marco Civil na Internet" : a gestão de informações públicas pelo particular e o papel do EstadoPereira, Flávio Henrique Unes; Vellozo Júnior, Joelson
2007Neutralidade da rede, filtragem de conteúdo e interesse público : reflexões sobre o bloqueio do site YouTube no BrasilSouza, Carlos Affonso Pereira de; Moniz, Pedro de Paranaguá; Vieira Junior, Sérgio Branco
2013Sigilo de dados: a proteção constitucionalSmanio, Gianpaolo Poggio
2014Sigilo fiscal e bancário : fundamentos normativos e principiológicos da quebraGramstrup, Erik Frederico
2009Sigilos bancário e fiscal em face da administração tributária e do Ministério PúblicoSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2012Transparência não é devassa, nem na Lei n. 12.527/11Rigolin, Ivan Barbosa
2012Transparência não é devassa, nem na Lei n. 12.527/2011Rigolin, Ivan Barbosa