Browsing by Subject Dação em pagamento - Brasil

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2004Alienação de bens da Administração PúblicaGasparini, Diogenes
2004Alienação de bens da administração públicaGasparini, Diogenes
2011Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 17)Oliveira, Antônio Flávio de
2011Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 19)Oliveira, Antônio Flávio de
2021Créditos contra o FCVS: urgência de aplicação de meios engenhosos para conferir eficiência e economicidade ao processo de novação e expedição do título público CVS ou para dação em pagamento dos créditos desse fundoSaraiva Filho, Oswaldo Othon de P.
2000Possibilidade de permissão de uso de bem público para pagamento de contrato de execução de obra públicaMarques Neto, Floriano de Azevedo
1999Possibilidade de permissão de uso de bem público para pagamento de contrato de execução de obra públicaMarques Neto, Floriano de Azevedo
2012Precatório - Pagamento - Receita resultante de venda ou dação em pagamento de imóveis integrantes do patrimônio municipalTambellini, Guilherme Luís da Silva
2007Precatórios judiciais e compensação tributáriaHarada, Kiyoshi
1998Regimes jurídicos distintos dos Dec.-Lei nº 1.184/71 e DEC.-Lei nº 2.163/84 para dação em pagamento de bens para saldar créditos fiscais e para remissão parcial de penalidades : aspectos de identidade das figuras da remissão parcial de penalidades e da anistia: parecerMartins, Ives Gandra da Silva