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Browsing by Subject Dação em pagamento - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2004 | Alienação de bens da Administração Pública | Gasparini, Diogenes |
| 2004 | Alienação de bens da administração pública | Gasparini, Diogenes |
| 2011 | Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 17) | Oliveira, Antônio Flávio de |
| 2011 | Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 19) | Oliveira, Antônio Flávio de |
| 2021 | Créditos contra o FCVS: urgência de aplicação de meios engenhosos para conferir eficiência e economicidade ao processo de novação e expedição do título público CVS ou para dação em pagamento dos créditos desse fundo | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P. |
| 2000 | Possibilidade de permissão de uso de bem público para pagamento de contrato de execução de obra pública | Marques Neto, Floriano de Azevedo |
| 1999 | Possibilidade de permissão de uso de bem público para pagamento de contrato de execução de obra pública | Marques Neto, Floriano de Azevedo |
| 2012 | Precatório - Pagamento - Receita resultante de venda ou dação em pagamento de imóveis integrantes do patrimônio municipal | Tambellini, Guilherme Luís da Silva |
| 2007 | Precatórios judiciais e compensação tributária | Harada, Kiyoshi |
| 1998 | Regimes jurídicos distintos dos Dec.-Lei nº 1.184/71 e DEC.-Lei nº 2.163/84 para dação em pagamento de bens para saldar créditos fiscais e para remissão parcial de penalidades : aspectos de identidade das figuras da remissão parcial de penalidades e da anistia: parecer | Martins, Ives Gandra da Silva |