Browsing by Author Vitta, Heraldo Garcia

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2001Ação civil pública - Resolução do Bacen - Tutela antecipadaVitta, Heraldo Garcia
2005Ação civil pública - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários - Tabela de imposto de renda retido na fonte - Pessoa física - Reajuste, bem como dos respectivos valores de dedução, com base nos mesmos índices de Ufir - Procedência do pedidoVitta, Heraldo Garcia
2011Ação popular - Nulidade do ato administrativo - Servidor público - Designação para exercer função de confiança - Afronta à moralidade administrativa - Improcedência, entretanto, do pedido de devolução ao erário das quantias recebidas no exercício da funçãoVitta, Heraldo Garcia
2011Apontamentos da "coação administrativa"Vitta, Heraldo Garcia
1999Apontamentos da reforma administrativaVitta, Heraldo Garcia
2004Aspectos da desapropriaçãoVitta, Heraldo Garcia
2009Aspectos da imposição de penalidades administrativasVitta, Heraldo Garcia
2015Aspectos da rescisão dos contratos administrativosVitta, Heraldo Garcia
2005Aspectos do Conselho Nacional de JustiçaVitta, Heraldo Garcia
2013A competência sancionadora das agências reguladoras no direito brasileiro : breves comentáriosVitta, Heraldo Garcia
2008Concessionária de serviço público - Ação civil pública - Telecomunicações de São Paulo S.A. (Telefônica) - Obrigação de fazer atendimento público pessoal e direto aos usuários - Condenação ao pagamento de danos morais - Multa diária no caso de descumprimento da decisão - Fiscalização da AnatelVitta, Heraldo Garcia
2001Invalidação dos atos administrativosVitta, Heraldo Garcia
2017Linhas gerais da revogação do ato administrativoVitta, Heraldo Garcia
2005Mandado de segurança - Ação civil pública - Ação popularVitta, Heraldo Garcia
2001O meio ambiente e a ação popularVitta, Heraldo Garcia
2014O Poder Judiciário na Constituição Federal Brasileira de 1988 : dificuldades, avanços e futuroVitta, Heraldo Garcia
2014O Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988 : dificuldades, avanços e futuroVitta, Heraldo Garcia
2002"Positivismo jurídico" : algumas palavras sobre hermenêutica jurídica no direito em geral e no direito administrativoVitta, Heraldo Garcia
2000O silêncio no direito administrativoVitta, Heraldo Garcia
1999Tombamento : uma análise críticaVitta, Heraldo Garcia