Browsing by Author Velloso, Carlos Mário da Silva

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2014Câmara dos Deputados - Sistema proporcional - Fixação do número de vagas para cada unidade da federação - Constitucionalidade da Lei Complementar nº 78, de 1993, e da Resolução TSE nº 23.389, de 2013Velloso, Carlos Mário da Silva
Sep-2010Constitucional - Procurador municipal - Funções essenciais à Justiça - Teto de remuneração dos procuradores municipais: art. 37, inciso XI, da Constituição: exegeseVelloso, Carlos Mário da Silva
1994Constituição e processo (questões polêmicas) - A nova feição do mandado de injunçãoVelloso, Carlos Mário da Silva
2012Da jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributárioVelloso, Carlos Mário da Silva
1995Direito eleitoralVelloso, Carlos Mário da Silva
1993Estado federal e estados federados na Constituição brasileira de 1988 : do equilíbrio federativoVelloso, Carlos Mário da Silva
2011Farmácias, drogarias e drugstores : comercialização de outros produtos além de medicamentos - Prestação de serviços de interesse dos consumidores - Competência normativa e de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): limitesVelloso, Carlos Mário da Silva
2004Geraldo Ataliba, jurista maior e mestre de vidaVelloso, Carlos Mário da Silva
1996Os instrumentos processuais de defesa da Constituição (Ação de constitucionalidade)Velloso, Carlos Mário da Silva
2012A Lei n. 12.683, de 2012, face à Constituição e ao Estatuto da Advocacia, Lei n. 8.906/94 - Extensão aos advogados do dever de comunicar aos órgãos fiscalizadores de atos suspeitos da prática de lavagem de dinheiro - Impossibilidade seja porque lei geral não derroga lei especial, seja porque o sigilo profissional do advogado é uma das vertentes da inviolabilidade que lhe garante a Constituição, artigo 133Velloso, Carlos Mário da Silva
2016Ministério Público junto ao Tribunal de Contas : autonomia administrativa e financeira indispensável ao exercício independente de suas atribuiçõesVelloso, Carlos Mário da Silva
2009Natureza jurídica do ato concessivo do status de refugiado e seu controle pelo Poder JudiciárioVelloso, Carlos Mário da Silva
2010Presidente da Câmara Distrital que exerce, temporariamente, em substituição, o cargo de governador, em razão de dupla vacância dos cargos de governador e de vice-governador, pode disputar a reeleição - mandato de deputado - para a Câmara, ainda que a substituição tenha ocorrido nos seis meses anteriores ao pleitoVelloso, Carlos Mário da Silva
1994O Supremo Tribunal Federal, corte constitucionalVelloso, Carlos Mário da Silva