Browsing by Author Tourinho, Rita

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2013Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade socialTourinho, Rita
2018O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiroTourinho, Rita
2018O ato administrativo municipal : questões polêmicasTourinho, Rita
2011O consórcio público como alternativa viável à crise do serviço de saúde públicaTourinho, Rita
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2009Da responsabilização do pregoeiro : pontos relevantes e repercussão na Lei de Improbidade AdministrativaTourinho, Rita
2006Demissão com fundamento no art. 132, IV da Lei n. 8.112/90Tourinho, Rita
2006Dispensa, inexigibilidade e contratação irregular em face da Lei de Improbidade AdministrativaTourinho, Rita
2009Do direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo: análise crítica do Projeto de Lei n. 5.228/09Tourinho, Rita
2004Do princípio da publicidade e da Lei da Mordaça frente aos atos de improbidadeTourinho, Rita
2009Dos atos de improbidade por violação de normas constantes do Estatuto da CidadeTourinho, Rita
2017A evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de Lei n. 599/13Tourinho, Rita
2007Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de Improbidade Administrativa e a proposta de criação do Tribunal Superior da Probidade AdministrativaTourinho, Rita
2011A responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas do contratado: a legalidade frente ao ideal de justiçaTourinho, Rita
2003A terceirização do sistema carcerário no BrasilTourinho, Rita