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Browsing by Author Tourinho, Rita
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2013 | Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social | Tourinho, Rita |
| 2018 | O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiro | Tourinho, Rita |
| 2018 | O ato administrativo municipal : questões polêmicas | Tourinho, Rita |
| 2011 | O consórcio público como alternativa viável à crise do serviço de saúde pública | Tourinho, Rita |
| 2011 | O consórcio público como alternativa viável à crise do serviço de saúde pública | Tourinho, Rita |
| 2009 | Da responsabilização do pregoeiro : pontos relevantes e repercussão na Lei de Improbidade Administrativa | Tourinho, Rita |
| 2018 | A delegação contratual como solução para a universalização dos serviços de saneamento básico : verdade ou mito? | Tourinho, Rita |
| 2006 | Demissão com fundamento no art. 132, IV da Lei n. 8.112/90 | Tourinho, Rita |
| 2020 | A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de Improbidade Administrativa | Tourinho, Rita |
| 2006 | Dispensa, inexigibilidade e contratação irregular em face da Lei de Improbidade Administrativa | Tourinho, Rita |
| 2009 | Do direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo: análise crítica do Projeto de Lei n. 5.228/09 | Tourinho, Rita |
| 2004 | Do princípio da publicidade e da Lei da Mordaça frente aos atos de improbidade | Tourinho, Rita |
| 2009 | Dos atos de improbidade por violação de normas constantes do Estatuto da Cidade | Tourinho, Rita |
| 2017 | A evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de Lei n. 599/13 | Tourinho, Rita |
| 2007 | Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de Improbidade Administrativa e a proposta de criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa | Tourinho, Rita |
| 2020 | Organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro : ultrapassando os limites da omissão legislativa | Tourinho, Rita |
| 2021 | A "pejotização" como precarização do vínculo trabalhista e sua indevida utilização pela administração pública na prestação dos serviços de saúde | Tourinho, Rita |
| 2022 | A responsabilidade da pessoa jurídica no âmbito do direito público sancionador: a incoerência na valoração da culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Tourinho, Rita |
| 2011 | A responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas do contratado: a legalidade frente ao ideal de justiça | Tourinho, Rita |
| 2003 | A terceirização do sistema carcerário no Brasil | Tourinho, Rita |