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Browsing by Author Torres Neto, Benedito
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2020 | Críticas sobre o princípio do seguro prudente de Dworkin : a comparação entre os sistemas de saúde no Brasil e nos Estados Unidos da América à luz do princípio da proibição da omissão ou insuficiência e da precaução | Torres Neto, Benedito |
| 2020 | A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez : inconstitucionalidade da ADPF nº 442 | Torres Neto, Benedito |
| 2019 | Direito comparado Brasil - México | Torres Neto, Benedito |
| 2020 | A fidelidade partidária : a reforma política via judiciária e suas consequências : atuação do Ministério Público Eleitoral | Torres Neto, Benedito |
| 2020 | O Ministério Público e a visão Niklas Luhmann | Torres Neto, Benedito |
| 2019 | O Ministério Público na defesa da democracia | Paula, Alexander Diniz de; Torres Neto, Benedito |
| 2020 | A reforma da previdência sem simetria | Torres Neto, Benedito |
| 2019 | Restrições aos direitos fundamentais | Torres Neto, Benedito; Miranda, Thiago Farias |