Browsing by Author Tácito, Caio

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1994Administradores e acionistas de companhias abertas - Sanções por motivo de atos ilegaisTácito, Caio
1997Concessão de transporte aéreo - Ruptura do equilíbrio econômico-financeiro do contrato - Indenização reparatória à concessionária - ParecerTácito, Caio
2013As Constituições Estaduais e sua adaptação à Carta FederalTácito, Caio
1997Contrato administrativo - Alteração quantitativa e qualitativa - Limites de valorTácito, Caio
1993Contrato administrativo - Revisão de preço - Teoria da imprevisão - Pressupostos de imprevisibilidade e de excessiva onerosidadeTácito, Caio
1995Contratos de colocação no exterior ficam fora do alcance da Lei nº 8.666/93Tácito, Caio
1997Controle da administração pública - O poder de autotutela - Controle interno - Atuação do Tribunal de Contas - Controle externo - Eficácia do controle popularTácito, Caio
1994Controle judicial da administração pública na nova ConstituiçãoTácito, Caio
1993O desvio de poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionaisTácito, Caio
1999Direito administrativo participativoTácito, Caio
1997Direito administrativo participativoTácito, Caio
1993Disponibilidade remuneradaTácito, Caio
1996Equilíbrio financeiro nas concessões de energia elétricaTácito, Caio
1993O equilíbrio financeiro nos contratos administrativosTácito, Caio
1995Estacionamento de veículos - Gratuidade compulsória - Lei estadual - Violação de competência da UniãoTácito, Caio
1993Estacionamento de veículos - Norma do Estado do Rio de Janeiro que obriga manutenção de empregados e proíbe repasse da despesa para usuários - Inconstitucionalidade da Lei nº 2050, de 30-12-92Tácito, Caio
1996Fraudes cambiais : prescrição administrativaTácito, Caio
2015A moralidade administrativa e a nova Lei do Tribunal de Contas da UniãoTácito, Caio
1996A nova Lei de Concessões de Serviço PúblicoTácito, Caio
1993Novo regime tarifário de energia elétrica, Lei nº 8.631/93 regulamentada pelo Dec. nº 774/93Tácito, Caio