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Browsing by Author Svistun, Meg Francieli
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2016 | A coerência e a integridade como limitadoras do decisionismo judicial | Margraf, Alencar Frederico; Svistun, Meg Francieli |
| 2015 | A falência do proibicionismo | Svistun, Meg Francieli; Margraf, Alencar Frederico |
| 2018 | Imposição judicial para a construção de presídio: ativismo do Judiciário ou decisão conforme a Constituição federal? Análise crítica da Ação Civil Pública 1.0295.13.001992-6/003 de Minas Gerais | Margraf, Alencar Frederico; Svistun, Meg Francieli |
| Sep-2016 | Revendo os conceitos das prisões cautelares a partir da prisão do Senador Delcídio Amaral | Margraf, Alencar Frederico; Svistun, Meg Francieli |
| 2017 | Utilização dos precedentes pelo STF e a violação do princípio da motivação da decisão judicial : uma análise do Recurso Extraordinário com Agravo 985.892 (866) | Margraf, Alencar Frederico; Svistun, Meg Francieli |
| 2018 | A violência no poder punitivo estatal | Margraf, Alencar Frederico; Svistun, Meg Francieli |